A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1791/193922.11.1939
Decreto-Lei nº 1.791 de 22/11/1939
Dispõe sobre as Agências do Serviço de Economia Rural, do Ministério da Agricultura.
DEL 1795/193922.11.1939
Decreto-Lei nº 1.795 de 22/11/1939
Dispõe sobre remoção de funcionários.
DEL 1792/193922.11.1939
Decreto-Lei nº 1.792 de 22/11/1939
Extingue a carreira de servente do Quadro I, do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 1789/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.789 de 21/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1788/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.788 de 21/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1786/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.786 de 21/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1787/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.787 de 21/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1790/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.790 de 21/11/1939
Dá nova redação a dispositivo sobre publicação de cliches da Propriedade Industrial nos órgãos oficiais.
DEL 1784/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.784 de 21/11/1939
Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1785/193921.11.1939
Decreto-Lei nº 1.785 de 21/11/1939
Cria função de Chefe de Portaria no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1783/193920.11.1939
Decreto-Lei nº 1.783 de 20/11/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 20:093$2 para restituição a Carlos Porfírio de Andrade Ramos.
DEL 1780/193920.11.1939
Decreto-Lei nº 1.780 de 20/11/1939
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 53:742$0, para atender às despesas de mão de obra com a reconstrução…
DEL 1779/193920.11.1939
Decreto-Lei nº 1.779 de 20/11/1939
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1782/193920.11.1939
Decreto-Lei nº 1.782 de 20/11/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de réis 1:500$0 a verba que especifica.
DEL 1781/193920.11.1939
Decreto-Lei nº 1.781 de 20/11/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 999:964$1, para regularização de despesa.
DEL 1777/193918.11.1939
Decreto-Lei nº 1.777 de 18/11/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 200:000$ à verba que especifica.
DEL 1778/193918.11.1939
Decreto-Lei nº 1.778 de 18/11/1939
Autoriza o Presidente do Departamento Nacional do Café a delegar competência de suas atribuições.
DEL 1776/193917.11.1939
Decreto-Lei nº 1.776 de 17/11/1939
Autoriza o Ministério da Guerra a enviar aos Estados Unidos da América do Norte oficiais do Exército, técnicos militares, para aperfeiçoa…
DEL 1775/193917.11.1939
Decreto-Lei nº 1.775 de 17/11/1939
Desapropria terrenos e prédios e aprova as plantas necessárias para o aumento dos edifícios do Palácio Itamaratí.
DEL 1772/193916.11.1939
Decreto-Lei nº 1.772 de 16/11/1939
Aprova o Protocolo adicional à Convenção para a unificação de certas regras relativas a danos causados a terceiros por aeronaves à flor d…
DEL 1774/193916.11.1939
Decreto-Lei nº 1.774 de 16/11/1939
Proibe a exportação de ossos de animais e de adubos fosfatados.
DEL 1773/193916.11.1939
Decreto-Lei nº 1.773 de 16/11/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 500:000$0 à verba que especifica.
DEL 1771/193914.11.1939
Decreto-Lei nº 1.771 de 14/11/1939
Aprova os atos do Quarto Congresso Postal das Américas e Espanha, firmados no Panamá, a 22 de dezembro de 1936.
DEL 1770/193914.11.1939
Decreto-Lei nº 1.770 de 14/11/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da educação e Saúde, sem aumento de despesas.
DEL 1769/193913.11.1939
Decreto-Lei nº 1.769 de 13/11/1939
Autoriza a mudança de denominação de um povoado no Estado de São Paulo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.