A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1968/194017.01.1940
Decreto-Lei nº 1.968 de 17/01/1940
Regula as concessões das terras e vias de comunicação, bem como o estabelecimento e indústria, na faixa de fronteiras.
DEL 1967/194017.01.1940
Decreto-Lei nº 1.967 de 17/01/1940
Dispõe sobre o pagamento de gatificação a funcionários de Ministério da Agricultura pela prestação de serviços extraordinários.
DEL 1966/194016.01.1940
Decreto-Lei nº 1.966 de 16/01/1940
Uniformiza em todo território nacional a taxa de registro de estrangeiro.
DEL 1965/194016.01.1940
Decreto-Lei nº 1.965 de 16/01/1940
Prorroga o prazo para entrar em vigor o Código de Processo Civil.
DEL 1963/194013.01.1940
Decreto-Lei nº 1.963 de 13/01/1940
Dispõe sobre aproveitamento de ex-graduados do Exército e da Armada dos quadros do funcionalismo federal.
DEL 1964/194013.01.1940
Decreto-Lei nº 1.964 de 13/01/1940
Dispõe sobre a vigênicia do art. 1° Decreto-Lei n.º 1.831, de 4 de dezembro de 1939.
DEL 1962/194012.01.1940
Decreto-Lei nº 1.962 de 12/01/1940
Estende aos oficiais do Corpo de Bombeiros, em casos de reforma, por invalidez, vantagens concididas a oficiais da Polícia Militar do Dis…
DEL 1961/194011.01.1940
Decreto-Lei nº 1.961 de 11/01/1940
Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 865, de ;17 de novembro de 1938.
DEL 1960/194011.01.1940
Decreto-Lei nº 1.960 de 11/01/1940
Torna extensivo ao execício de 1940 a apicação da soma de réis 1000:000$0 (mil contos de réis) a que se refere ao art. 3º do Decreto-Lei…
DEL 1959/194011.01.1940
Decreto-Lei nº 1.959 de 11/01/1940
Concede uma pensão especial a viúva do escrituário da classe "G", do quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, Mario de Castro…
DEL 1956/194010.01.1940
Decreto-Lei nº 1.956 de 10/01/1940
Dispõe sobre o acervo de material, remanescente do extinto Departamento Nacional de Estatística.
DEL 1958/194010.01.1940
Decreto-Lei nº 1.958 de 10/01/1940
Lei do movimento dos quadros de oficiais em tempo de paz.
DEL 1955/194010.01.1940
Decreto-Lei nº 1.955 de 10/01/1940
Regula o funcionamento dos matadouros de aves e animais de pequeno porte no Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1957/194010.01.1940
Decreto-Lei nº 1.957 de 10/01/1940
Cria a Comissão de Construção de Edifício do Ministério da Fazenda e dà outras providências
DEL 1954/194009.01.1940
Decreto-Lei nº 1.954 de 09/01/1940
Aprova o projeto de orçamento do monumento ao Barão do Rio Branco e dà outras providências.
DEL 1953/194004.01.1940
Decreto-Lei nº 1.953 de 04/01/1940
Tranfere ao Estado do Ceará o Colégio Floriano.
DEL 1952/194002.01.1940
Decreto-Lei nº 1.952 de 02/01/1940
Autoriza o Ministério da Guerra a adquirir um terreno em campo Grande (Mato Grosso), para campo de aviação de Diretoria de Aeronáutica.
DEL 1933/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.933 de 30/12/1939
Autoriza o pagamento de remuneração a membros e auxiliares de bancas xaminadoras de concursos pela subconsignação que menciona.
DEL 1932/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.932 de 30/12/1939
Modifica as tabelas do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saúde, anexas à Lei n. 284, de 1936.
DEL 1942/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.942 de 30/12/1939
Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto - Lei n.º 1.653, de 5 de outubro de 1939.
DEL 1950/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.950 de 30/12/1939
Isenta do impôsto de consumo os tecidos e artefatos de tecidos, quando confeccionados, exclusivamente, com fibras de coroa ou de coco.
DEL 1938/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.938 de 30/12/1939
Dispõe sobre a concessão de favores às empresas jornalísticas e dá outras providências.
DEL 1941/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.941 de 30/12/1939
Modifica as tabelas do Quadro II, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1935/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.935 de 30/12/1939
Estende à Escola Nacional de Agronomia determinações da legislação do ensino superior.
DEL 1945/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.945 de 30/12/1939
Abre à Comissão de Defesa da Econimia Nacional o crédito especial de 600:000$0 (Seiscentos contos de réis).
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.