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Decreto-Lei nº 1.952 de 02/01/1940
DEL 1952/1940ASSINADA 02.01.1940
Ementa
Autoriza o Ministério da Guerra a adquirir um terreno em campo Grande (Mato Grosso), para campo de aviação de Diretoria de Aeronáutica.
Identificação
Norma: DEL-1952-1940-01-02
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-01-02;1952
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.