A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2068/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.068 de 07/03/1940
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 90:000$0 para estudos da navegação nos rios Paraná e Paraguai.
DEL 2070/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.070 de 07/03/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$0 destinado à Casa da Moeda.
DEL 2063/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940
Regulamenta sob novos moldes as operações de seguros privados e sua fiscalização.
DEL 2067/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.067 de 07/03/1940
Modifica o vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 2064/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.064 de 07/03/1940
Amplia disposições do Decreto-Lei nº 1.271, de 16 de maio de 1939.
DEL 2071/194007.03.1940
Decreto-Lei nº 2.071 de 07/03/1940
Aprova o Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.
DEL 2062/194006.03.1940
Decreto-Lei nº 2.062 de 06/03/1940
Altera, sem aumento de despesa, a redação de uma Subconsignação do orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Guerra.
DEL 2061/194006.03.1940
Decreto-Lei nº 2.061 de 06/03/1940
Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.705, de 27 de outubro de 1939, que dispõe sobre as publicações dos órgãos oficiais.
DEL 2058/194005.03.1940
Decreto-Lei nº 2.058 de 05/03/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2060/194005.03.1940
Decreto-Lei nº 2.060 de 05/03/1940
Altera o padrão do cargo criado pelo Decreto-Lei nº 1.930, de 29 de dezembro de 1939.
DEL 2059/194005.03.1940
Decreto-Lei nº 2.059 de 05/03/1940
Dispõe sobre a ampliação ou modificação das instalações elétricas a que se refere o art. 202 parágrafo 3º, do Código de Águas, e dá outra…
DEL 2056/194005.03.1940
Decreto-Lei nº 2.056 de 05/03/1940
Retifica o Decreto-Lei nº 1.556, de 31 de agosto de 1939.
DEL 2057/194005.03.1940
Decreto-Lei nº 2.057 de 05/03/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de 1:438$9 para pagamento de um professor catedrático, interino, da Escola…
DEL 2055/194005.03.1940
Decreto-Lei nº 2.055 de 05/03/1940
Dispõe sobre a conversão de ações ordinárias das sociedades anônimas em ações preferenciais.
DEL 2054/194004.03.1940
Decreto-Lei nº 2.054 de 04/03/1940
Institui a "Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional", e dá outras providências.
DEL 2053/194002.03.1940
Decreto-Lei nº 2.053 de 02/03/1940
Altera o Quadro Suplementar Privativo (Q.S.P.) da Arma de Engenharia.
DEL 2052/194002.03.1940
Decreto-Lei nº 2.052 de 02/03/1940
Dispõe sobre o exercício das funções de juízes substitutos da Justiça do Distrito Federal.
DEL 2051/194001.03.1940
Decreto-Lei nº 2.051 de 01/03/1940
Autoriza a "Associação Lar Proletário" a contrair empréstimos sob garantia de terrenos que lhe foram doados, e dá outras providências
DEL 2050/194001.03.1940
Decreto-Lei nº 2.050 de 01/03/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.000:000$0 destinado a construção de edifícios para Diretorias R…
DEL 2047/194029.02.1940
Decreto-Lei nº 2.047 de 29/02/1940
Retifica o Quadro do Departamento de Imprensa e Propaganda, aporvado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de 27 de dezem,bro de 1939, e dá outras p…
DEL 2049/194029.02.1940
Decreto-Lei nº 2.049 de 29/02/1940
Dispõe sobre os emolumentos e taxas relativas a serviços executados ou fiscalizados pela Secretaria Geral de Viação e Obras da Prefeitura…
DEL 2048/194029.02.1940
Decreto-Lei nº 2.048 de 29/02/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta dos imóveis que menciona.
DEL 2045/194029.02.1940
Decreto-Lei nº 2.045 de 29/02/1940
Transforma, na Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde, o Serviço de Publicidade em Serviço de Documentação.
DEL 2046/194029.02.1940
Decreto-Lei nº 2.046 de 29/02/1940
Dispõe sobre crédito da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais.
DEL 2044/194028.02.1940
Decreto-Lei nº 2.044 de 28/02/1940
Fixa a gratificação, a título de representação, para o presidente e vogais das Juntas de Conciliação e Julgamento.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.