A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2263/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.263 de 03/06/1940
Altera a redação de um dispositivo do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 2270/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.270 de 03/06/1940
Altera, sem aumento de despesas, o Orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2260/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.260 de 03/06/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2264/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.264 de 03/06/1940
Sustitui os arts. 8º, 9º, 12, 13, 14, 15 e 16 do Decreto número 23.347, de 13-11-1933.
DEL 2271/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.271 de 03/06/1940
Dispõe sôbre a denominação e o registro doa aeroportos e aeródromos.
DEL 2261/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.261 de 03/06/1940
Unifica os Quadro de Independentes da Guerra e de Administração do Exército, e dá outras providências.
DEL 2269/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.269 de 03/06/1940
Concede à Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, direito de desapropriação de terras no Município do Rio Claro, Es…
DEL 2265/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.265 de 03/06/1940
Concede indenização por acidente no trabalho.
DEL 2267/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.267 de 03/06/1940
Altera,sem aumento de depesas, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2259/194031.05.1940
Decreto-Lei nº 2.259 de 31/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de noventa contos de réis (90:000$0), para atender a despesas de viag…
DEL 2256/194031.05.1940
Decreto-Lei nº 2.256 de 31/05/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 240:000$0, para despesas com a Conferência Nacional de Economia e Administração.
DEL 2258/194031.05.1940
Decreto-Lei nº 2.258 de 31/05/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho o crédito especial de réis 10.000:000$0, para despesas com a representação do Brasil na Exportação Univ…
DEL 2257/194031.05.1940
Decreto-Lei nº 2.257 de 31/05/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 185:830$0, para liquidação de despesas.
DEL 2249/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.249 de 30/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 706:298$8, para liquidação de despesas.
DEL 2253/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.253 de 30/05/1940
Altera o art. 833 do Código do Processo Civil (Decreto-Lei nº 1608, de 18 de setembro de 1939).
DEL 2255/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.255 de 30/05/1940
Transfere o Aprendizado Agrícola Rio Branco, no Território do Acre, para o Estado do amazonas.
DEL 2250/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.250 de 30/05/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 66:100$0, para liquidação de despesas.
DEL 2254/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.254 de 30/05/1940
Dispõe sobre atribuições de menbros do Ministério Público Federal.
DEL 2247/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.247 de 30/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 149:644$1, para liquidação de despesas.
DEL 2251/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.251 de 30/05/1940
Abre, pelo Ministério da Educação o crédito especial de 149:500$0, para liquidação de despesas.
DEL 2248/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.248 de 30/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 1.257:500$0, para despesas da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
DEL 2252/194030.05.1940
Decreto-Lei nº 2.252 de 30/05/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 105:600$0, para exucução de acordão referente à "Quinta da Ponta do Cajú".
DEL 2244/194029.05.1940
Decreto-Lei nº 2.244 de 29/05/1940
Altera o Quadro III do Ministério da Viação e Obras Pùblicas.
DEL 2243/194029.05.1940
Decreto-Lei nº 2.243 de 29/05/1940
Anexa ao Instituto Oswaldo Cruz o curso de Higiene e Saúde Pública a que se refere o Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931, e dá outr…
DEL 2245/194029.05.1940
Decreto-Lei nº 2.245 de 29/05/1940
Altera, sem aumneto de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.