A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2343/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.343 de 27/06/1940
Dispõe sobre a aplicação dos créditos concedidos ao Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências.
DEL 2346/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.346 de 27/06/1940
Cria uma Coletoria Federal em Quixeramobim, Estado do Ceará e dá outras providências.
DEL 2341/194026.06.1940
Decreto-Lei nº 2.341 de 26/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Agricultura (Anexo 7).
DEL 2340/194026.06.1940
Decreto-Lei nº 2.340 de 26/06/1940
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a contratar, mediante concorrência, a exploração de apatia das Jazidas de Ipanema, em São Paulo e su…
DEL 2339/194026.06.1940
Decreto-Lei nº 2.339 de 26/06/1940
Cria a função gratificada de Chefe de Portaria, da Escola Nacional de Química e dá outras providências.
DEL 2337/194026.06.1940
Decreto-Lei nº 2.337 de 26/06/1940
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 12:559$3 para pagamento de vencimentos a três escreventes de auditoria militar.
DEL 2338/194026.06.1940
Decreto-Lei nº 2.338 de 26/06/1940
Eleva o padrão de vencimento do cargo, em comissão, de Diretor da Biblioteca Nacional e dá outras providências.
DEL 2336/194025.06.1940
Decreto-Lei nº 2.336 de 25/06/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta do domínio útil dos imóveis que menciona.
DEL 2335/194024.06.1940
Decreto-Lei nº 2.335 de 24/06/1940
Permite segunda chamada para as provas parciais nos estabelecimentos de ensino superior, secundário e comercial.
DEL 2334/194022.06.1940
Decreto-Lei nº 2.334 de 22/06/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 18.258:000$0 para pagamento de subvenções de 1940.
DEL 2333/194021.06.1940
Decreto-Lei nº 2.333 de 21/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2332/194021.06.1940
Decreto-Lei nº 2.332 de 21/06/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 113:400$0, à verba que especifica.
DEL 2328/194021.06.1940
Decreto-Lei nº 2.328 de 21/06/1940
Fixa em 50 anos a idade limite para o serviço ativo dos segundos Tenentes convocados e Sargentos topógrafos oriundos da extinta Comissão…
DEL 2329/194021.06.1940
Decreto-Lei nº 2.329 de 21/06/1940
Extingue as graduações de 1º e 2º Cabos e restabelece a de Cabo.
DEL 2330/194021.06.1940
Decreto-Lei nº 2.330 de 21/06/1940
Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efietos da Lei do Serviço Militar.
DEL 2331/194021.06.1940
Decreto-Lei nº 2.331 de 21/06/1940
Revoga o Decreto - Lei nº 2.221, de 23 de maio de 1940.
DEL 2327/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.327 de 20/06/1940
Retifica o art. 2º do Decreto - Lei nº 2.192, de 16 de maio de 1940.
DEL 2321/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.321 de 20/06/1940
Dispõe sobre a criação de um Posto Fiscal Alfandegário na Foz do Xiborena, subordinado à Alfândega de Manaus.
DEL 2319/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.319 de 20/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2322/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.322 de 20/06/1940
Autoriza o Departamento de Imprensa e Propaganda a ratificar convênios de editores.
DEL 2320/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.320 de 20/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2325/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.325 de 20/06/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2324/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.324 de 20/06/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 31:323$6 para liquidação de despesas.
DEL 2323/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.323 de 20/06/1940
Cria coletorias federais nos municípos que indica e dá outras providências.
DEL 2326/194020.06.1940
Decreto-Lei nº 2.326 de 20/06/1940
Concede ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a construção do Palácio do Silogeu brasileiro e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.