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Decreto-Lei nº 2.340 de 26/06/1940
DEL 2340/1940ASSINADA 26.06.1940
Ementa
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a contratar, mediante concorrência, a exploração de apatia das Jazidas de Ipanema, em São Paulo e sua transformação em fosfato solúvel, mediante as condições que estabelece.
Identificação
Norma: DEL-2340-1940-06-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-26;2340
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.