A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2443/194024.07.1940
Decreto-Lei nº 2.443 de 24/07/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 66.050:117$5, para pagamento da dívida flutuante.
DEL 2439/194023.07.1940
Decreto-Lei nº 2.439 de 23/07/1940
Autoriza permuta de material entre a Administração da Colônia Agricola de Fernando de Noronha e Luiz Sete, ou quem mais convier, e dá out…
DEL 2440/194023.07.1940
Decreto-Lei nº 2.440 de 23/07/1940
Regula as atividades das empresas e agências de viagens e turismo.
DEL 2442/194023.07.1940
Decreto-Lei nº 2.442 de 23/07/1940
Altera os arts. 31, X e 269 do Decreto-Lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940.
DEL 2437/194023.07.1940
Decreto-Lei nº 2.437 de 23/07/1940
Cria a função gratificada de Administrador do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agri…
DEL 2441/194023.07.1940
Decreto-Lei nº 2.441 de 23/07/1940
Dispõe sobre o plano de urbanização e remodelação da ciade de Niterói.
DEL 2438/194023.07.1940
Decreto-Lei nº 2.438 de 23/07/1940
Altera a tabela do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 2436/194022.07.1940
Decreto-Lei nº 2.436 de 22/07/1940
Incorpora ao patrimônio da União todo o ativo existente em território nacional da Brzil Railway Company e empresas a ela filiadas e dispõ…
DEL 2435/194022.07.1940
Decreto-Lei nº 2.435 de 22/07/1940
Suprime funções gratificadas e altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2432/194020.07.1940
Decreto-Lei nº 2.432 de 20/07/1940
Cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Educação, e dá outras providências.
DEL 2434/194020.07.1940
Decreto-Lei nº 2.434 de 20/07/1940
Cria a função gratificada de Diretor do Instituto Nacional de Óleos, e dá outras providências.
DEL 2433/194020.07.1940
Decreto-Lei nº 2.433 de 20/07/1940
Cria a função gratificada de Secretário da Escola Nacional de Química, da Universidade do Brasil, e dá outras providências.
DEL 2431/194020.07.1940
Decreto-Lei nº 2.431 de 20/07/1940
Cria cargos em comissão e dispõe sobre funções gratificadas no Quadro III - Imprensa Nacional - do Ministério da Justiça e Negócios Inter…
DEL 2429/194019.07.1940
Decreto-Lei nº 2.429 de 19/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2428/194019.07.1940
Decreto-Lei nº 2.428 de 19/07/1940
Dispõe sobre a distribuição de prêmios em sorteios e dá outras providências.
DEL 2430/194019.07.1940
Decreto-Lei nº 2.430 de 19/07/1940
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto - Lei n.º 2.281, de 5 de junho de 1940.
DEL 2427/194019.07.1940
Decreto-Lei nº 2.427 de 19/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério de Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2426/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.426 de 18/07/1940
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 6:394$5 para pagamento de indenização.
DEL 2422/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.422 de 18/07/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 300:000$0 à verba que especifica.
DEL 2420/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.420 de 18/07/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 200:000$0, a verba que especifica.
DEL 2421/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.421 de 18/07/1940
Abre, pelo Ministério da Viação , o crédito especial de 9.493:213$2, para regularização de despesas.
DEL 2418/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.418 de 18/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2425/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.425 de 18/07/1940
Suprime funções gratificadas no Departamento de Imprensa e Propaganda, abre crédito especial e dá outras providências.
DEL 2424/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.424 de 18/07/1940
Dispõe sobre a segunda chamada para as provas parciais nos estabelecimentos federais de ensino.
DEL 2423/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.423 de 18/07/1940
Abre, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 3.442:023$9 para liquidação de compromissos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.