← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.442 de 23/07/1940
DEL 2442/1940ASSINADA 23.07.1940
Ementa
Altera os arts. 31, X e 269 do Decreto-Lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940.
Identificação
Norma: DEL-2442-1940-07-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-23;2442
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.