A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2498/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.498 de 16/08/1940
Modifica a orgsnização das atuais Diretorias do Exército.
DEL 2491/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.491 de 16/08/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 750:000$0 à verba que especifica.
DEL 2497/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.497 de 16/08/1940
Considera o General Dr. João Severiano da Fonseca "Patrono do Serviço de Saúde do Exército".
DEL 2494/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.494 de 16/08/1940
Dispõe sobre a amortização da dívida com garantia hipotecária da Companhia Carbonífera de Urussanga.
DEL 2500/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.500 de 16/08/1940
Prorroga o prazo de alistamento na 3ª Zona Militar e dá outras providências.
DEL 2487/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.487 de 15/08/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 5.150:060$0 às verbas que especifica.
DEL 2486/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.486 de 15/08/1940
Abre, pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, o crédito suplementar de Rs. 51.500$0 à verba que especifica.
DEL 2485/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.485 de 15/08/1940
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito suplementar de 2.000:000$0 à verba qie especifica.
DEL 2482/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.482 de 15/08/1940
Dispõe sobre o desconto de consignações em folhas de pagamento do pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2483/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.483 de 15/08/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta dos imóveis que menciona.
DEL 2484/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.484 de 15/08/1940
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de 57:600$0 para pagamento de gratificação.
DEL 2488/194015.08.1940
Decreto-Lei nº 2.488 de 15/08/1940
Retifica o Decreto-Lei nº 1.556, de 31 de agosto de 1939 e dá outras providências.
DEL 2481/194014.08.1940
Decreto-Lei nº 2.481 de 14/08/1940
Cria funções graticadas no Quadro Único do Ministério da Agricultura, para Serviço de Informação Agrícola, e dá outras providências.
DEL 2480/194013.08.1940
Decreto-Lei nº 2.480 de 13/08/1940
Altera as tabelas do Quadro VII do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras procidências.
DEL 2474/194005.08.1940
Decreto-Lei nº 2.474 de 05/08/1940
Suspende, nos Instituto e Caixas de Aposentadoria e Pensões, a concessão de toda aposentadoria que não seja por invalidez aos associados,…
DEL 2479/194005.08.1940
Decreto-Lei nº 2.479 de 05/08/1940
Suprime o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 1543, de 13 de junho de 1939 e dá outras providências.
DEL 2476/194005.08.1940
Decreto-Lei nº 2.476 de 05/08/1940
Concede uma pensão especial à viúva e à filha do engenheiro da classe "I" do Quadro XIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, Raul G…
DEL 2478/194005.08.1940
Decreto-Lei nº 2.478 de 05/08/1940
Cria o Serviço de Alimentação da Previdência Social (S.A.P.S.) no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 2477/194005.08.1940
Decreto-Lei nº 2.477 de 05/08/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 104:019$0 para pagamento de auxílio à Prefeituras Municipais.
DEL 2475/194005.08.1940
Decreto-Lei nº 2.475 de 05/08/1940
Dá nova estrutura, à carreira extinta, de revisor de provas do Quadro III do Ministério da Justiça e negócios Interiores.
DEL 2472/194002.08.1940
Decreto-Lei nº 2.472 de 02/08/1940
Reduz os prazos estipulados nas alíneas "b" e do art. 20, da Lei de Promoções.
DEL 2473/194002.08.1940
Decreto-Lei nº 2.473 de 02/08/1940
Dá nova redação ao art. 89 do Decreto-Lei nº 2.186, de maio de 1940.
DEL 2468/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.468 de 01/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, a distribuição do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fefereiro de 1940.
DEL 2464/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.464 de 01/08/1940
Prorroga por dez (10) anos a concessão outorgada à Companhia Rádio Internacional do Brasil para execução de serviço radiotelegráfico inte…
DEL 2466/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.466 de 01/08/1940
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito suplementar de 200:000$0 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.