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Decreto-Lei nº 2.475 de 05/08/1940
DEL 2475/1940ASSINADA 05.08.1940
Ementa
Dá nova estrutura, à carreira extinta, de revisor de provas do Quadro III do Ministério da Justiça e negócios Interiores.
Identificação
Norma: DEL-2475-1940-08-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-08-05;2475
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.