A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2569/194009.09.1940
Decreto-Lei nº 2.569 de 09/09/1940
Altera a tabela do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 2567/194006.09.1940
Decreto-Lei nº 2.567 de 06/09/1940
Concede acréscimo de vencimento aos coronéis da Armas e Serviços do Exército.
DEL 2566/194006.09.1940
Decreto-Lei nº 2.566 de 06/09/1940
Estabelece nova garantia para o empréstimo aos industriais do paseado.
DEL 2561/194005.09.1940
Decreto-Lei nº 2.561 de 05/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indúsria e Comércio.
DEL 2563/194005.09.1940
Decreto-Lei nº 2.563 de 05/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 6.000:000$0 para despesas na Rede de Viação Paraná - Santa Catari…
DEL 2565/194005.09.1940
Decreto-Lei nº 2.565 de 05/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 68:823$4 para indenização à Companhia Minas do Rio Carvão.
DEL 2562/194005.09.1940
Decreto-Lei nº 2.562 de 05/09/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 170:000$0 à verba que especifica.
DEL 2564/194005.09.1940
Decreto-Lei nº 2.564 de 05/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2:333$4. para pagamento de contribuição à Contadoria Geral de Tra…
DEL 2559/194004.09.1940
Decreto-Lei nº 2.559 de 04/09/1940
Abre o crédito suplementar de 200:000$0 ao Ministério da Fazenda.
DEL 2560/194004.09.1940
Decreto-Lei nº 2.560 de 04/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 2557/194004.09.1940
Decreto-Lei nº 2.557 de 04/09/1940
Dispõe sobre o exercício das funções do Departamento de Imprensa e Propaganda nos Estados.
DEL 2558/194004.09.1940
Decreto-Lei nº 2.558 de 04/09/1940
Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte de Marrocos e da Tunísia, da Convenção Internacional para a unificação…
DEL 2556/194003.09.1940
Decreto-Lei nº 2.556 de 03/09/1940
Prorroga o prazo a que se refere o art. 7º do Decreto-lei nº 2.154, de 27 de abril de 1940.
DEL 2555/194003.09.1940
Decreto-Lei nº 2.555 de 03/09/1940
Extingue cargos no Quadro Permanente do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 2553/194002.09.1940
Decreto-Lei nº 2.553 de 02/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor na parte referente ao Conselho Federal de Comércio Exterior.
DEL 2554/194002.09.1940
Decreto-Lei nº 2.554 de 02/09/1940
Derroga o Decreto-leii nº 2.436, de 22 de julho de 1940.
DEL 2549/194031.08.1940
Decreto-Lei nº 2.549 de 31/08/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 1.000:000$0 à verba que indica.
DEL 2550/194031.08.1940
Decreto-Lei nº 2.550 de 31/08/1940
Aprova modificações no projeto e orçamento para a construção do porto de Mucuripe.
DEL 2552/194031.08.1940
Decreto-Lei nº 2.552 de 31/08/1940
Prorroga o prazo para apresentação dos novos estatutos do Aéro Club do Brasil e dá outras providências.
DEL 2548/194031.08.1940
Decreto-Lei nº 2.548 de 31/08/1940
Faculta a redução do salário mínimo nos casos e nas condições qie menciona, e dá outras providências.
DEL 2551/194031.08.1940
Decreto-Lei nº 2.551 de 31/08/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 1.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2545/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.545 de 29/08/1940
Abre, pelo Ministério da Relaçõe Exteriores o crédito suplementar de 2.800:000$0 às verbas que especifica.
DEL 2542/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.542 de 29/08/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 134:100$0 à verba que especifica.
DEL 2543/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.543 de 29/08/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de réis 1.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2546/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.546 de 29/08/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 1:200 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.