A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2618/194023.09.1940
Decreto-Lei nº 2.618 de 23/09/1940
Concede à Brasunido Sociedade Anônima, autorização para construir uma estrada de ferro eletrificada, ligando Camapuan a Andrelândia, e de…
DEL 2617/194023.09.1940
Decreto-Lei nº 2.617 de 23/09/1940
Aprova a Convenção sobre administração provisória das colônias e possessões européias na América, firmada em Havana, em 30 de julho de 19…
DEL 2615/194021.09.1940
Decreto-Lei nº 2.615 de 21/09/1940
Cria imposto único federal sobre os combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país, regula sua distribui…
DEL 2616/194021.09.1940
Decreto-Lei nº 2.616 de 21/09/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar na importância de 30;000$0.
DEL 2613/194020.09.1940
Decreto-Lei nº 2.613 de 20/09/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 500:000$0.
DEL 2611/194020.09.1940
Decreto-Lei nº 2.611 de 20/09/1940
Dispõe sobre os recursos para a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil e dá outras providências.
DEL 2612/194020.09.1940
Decreto-Lei nº 2.612 de 20/09/1940
Dispõe sobre o registro do penhor rural.
DEL 2614/194020.09.1940
Decreto-Lei nº 2.614 de 20/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União, em vigor, na parte referente ao Ministério da Guerra.
DEL 2609/194020.09.1940
Decreto-Lei nº 2.609 de 20/09/1940
Dispõe sobre o exercício de comissões por agentes fiscais do imposto de consumo, e dá outras providências.
DEL 2610/194020.09.1940
Decreto-Lei nº 2.610 de 20/09/1940
Interpreta disposições do Decreto-Lei nº 1968, de 17 de janeiro de 1940, e dá outras providências.
DEL 2603/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.603 de 19/09/1940
Autoriza, na Prefeitura do Distrito Federal, a adesão de pessoal extranumerário para a 13ª Feira Internacional de Amostras, da cidade do…
DEL 2600/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.600 de 19/09/1940
Dá outra redação ao § 3º do art. 58 do Decreto-Lei nº 854, de 12 de novembro de 1938, que dispõe sobre o serviço de loterias.
DEL 2601/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.601 de 19/09/1940
Isenta de selo e emolumentos as certidões de nascimento e atestados necessários à matrícula de pescador profissional.
DEL 2607/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.607 de 19/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2605/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.605 de 19/09/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 1.000;000$0 para organização da Exposição - Feira em Bueno…
DEL 2597/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.597 de 19/09/1940
Suprime um cargo de Professor Catedrático da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.
DEL 2595/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.595 de 19/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2608/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.608 de 19/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 1.500;000$0 à verba que especifica.
DEL 2598/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.598 de 19/09/1940
Dispõe sobre redesconto de títulos do Departamento Nacional do Café e dá outra providências.
DEL 2602/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.602 de 19/09/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar de pagamento de imposto predial a parte do imóvel ocupada pelo Consulado de Portugal ne…
DEL 2604/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.604 de 19/09/1940
Modifica um dispositivo do Colégio de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 2599/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.599 de 19/09/1940
Isenta do imposto de consumo o caldo de laranja fresco contido em invólucros marca "Sealcone" e semelhantes.
DEL 2606/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.606 de 19/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 200;000$0 para conservação da rodovia Ribeira - Curitiba.
DEL 2596/194019.09.1940
Decreto-Lei nº 2.596 de 19/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 1.228;000$0 para desaprorpiação de benfeitorias e terrenos.
DEL 2592/194018.09.1940
Decreto-Lei nº 2.592 de 18/09/1940
Autoriza a transferência para a Reserva de Generais da Divisão e respectivos venciementos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.