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Decreto-Lei nº 2.618 de 23/09/1940
DEL 2618/1940ASSINADA 23.09.1940
Ementa
Concede à Brasunido Sociedade Anônima, autorização para construir uma estrada de ferro eletrificada, ligando Camapuan a Andrelândia, e de um porto para embarque de minérios, em Angra dos Reis.
Identificação
Norma: DEL-2618-1940-09-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-09-23;2618
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.