A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2698/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.698 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 37:207$0 destinado ao Museu Histórico Nacional.
DEL 2693/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.693 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 12:613$0 à verba que especifica.
DEL 2701/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.701 de 26/10/1940
Altera um dispositivo do Decreto-Lei n.º 2.496, de 16 de agosto de 1940.
DEL 2702/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.702 de 26/10/1940
Altera em parte o art. 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 678, de 12 de setembro de 1938.
DEL 2697/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.697 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 20:000$0 à verba que especifica.
DEL 2699/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.699 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 3:000$0 para pagamento de diárias e ajuda de custo.
DEL 2687/194023.10.1940
Decreto-Lei nº 2.687 de 23/10/1940
Prorroga o prazo fizado para a vigência do Decreto-Lei n.º 2.580, de 13 de setembro de 1940, que aprova alterações feitas no regulamento…
DEL 2686/194023.10.1940
Decreto-Lei nº 2.686 de 23/10/1940
Altera, sem aumento de despesas, o Orçamento Geral da União, em vigor, na parte referente ao Ministério da Fazenda.
DEL 2685/194022.10.1940
Decreto-Lei nº 2.685 de 22/10/1940
Aprova contratos de compra e venda de material, nos Estados Unidos da América do Norte, para o Ministério de Viação e Obras Públicas.
DEL 2679/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.679 de 07/10/1940
Reorganiza o Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 2681/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.681 de 07/10/1940
Dispõe sobre os planos de colonização dos Estados e Municípios.
DEL 2682/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.682 de 07/10/1940
Assegura a preparação de etapas de família e diversos asilados.
DEL 2684/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.684 de 07/10/1940
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2683/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.683 de 07/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 8.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2680/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.680 de 07/10/1940
Reorganiza o Conselho de Recursos da Propriedade Industrial e dá outras Providências.
DEL 2678/194007.10.1940
Decreto-Lei nº 2.678 de 07/10/1940
Reorganiza os quadros de funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
DEL 2675/194004.10.1940
Decreto-Lei nº 2.675 de 04/10/1940
Suspende, até ulterior deliberação do dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.538, de 27 de agosto de 1940.
DEL 2677/194004.10.1940
Decreto-Lei nº 2.677 de 04/10/1940
Cria a função gratificada de Secretário da Faculdade Nacional de Odontologia, e dá outras providências.
DEL 2674/194004.10.1940
Decreto-Lei nº 2.674 de 04/10/1940
Organiza o I/1º Regimento de Artilharia Anti-Aérea.
DEL 2676/194004.10.1940
Decreto-Lei nº 2.676 de 04/10/1940
Dispõe sobre aplicação de penalidades por infrações do disposto nos arts. 202, ;§ 3º, e 163 do Código de Àguas.
DEL 2673/194004.10.1940
Decreto-Lei nº 2.673 de 04/10/1940
Dispõe sobre o alistamento militar e dá outras providência.
DEL 2669/194003.10.1940
Decreto-Lei nº 2.669 de 03/10/1940
Abre, pelo Mministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de 200:000$0, suplementar à dotação orçamentária que menciona.
DEL 2668/194003.10.1940
Decreto-Lei nº 2.668 de 03/10/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 2.000:00$0 à verba que especifica.
DEL 2672/194003.10.1940
Decreto-Lei nº 2.672 de 03/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 4:000$0 à verba que especifica.
DEL 2664/194003.10.1940
Decreto-Lei nº 2.664 de 03/10/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 9:450$0 para restituição de apólices e pagamento dos respectivos juros (Dívida Pú…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.