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Decreto-Lei nº 2.702 de 26/10/1940
DEL 2702/1940ASSINADA 26.10.1940
Ementa
Altera em parte o art. 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 678, de 12 de setembro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-2702-1940-10-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-10-26;2702
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.