A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2744/194005.11.1940
Decreto-Lei nº 2.744 de 05/11/1940
Dá nova redação ao § 1º do art. 4º, do Decreto-Lei nº 2.666, de 3 de outubro de 1940.
DEL 2741/194004.11.1940
Decreto-Lei nº 2.741 de 04/11/1940
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 917, de 1 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 2742/194004.11.1940
Decreto-Lei nº 2.742 de 04/11/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de254:500$0 à verba que especifica.
DEL 2739/194004.11.1940
Decreto-Lei nº 2.739 de 04/11/1940
Altera, sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2740/194004.11.1940
Decreto-Lei nº 2.740 de 04/11/1940
Consolida a legislação da Receita da Secretaria Geral de Saúde e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 2737/194001.11.1940
Decreto-Lei nº 2.737 de 01/11/1940
Suspende a matrícula no Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos e dá outras porovidências.
DEL 2738/194001.11.1940
Decreto-Lei nº 2.738 de 01/11/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 22.261:700$0 para restituição ao Estado de Santa Catarina, das taxas de 2% e 0,7%…
DEL 2736/194001.11.1940
Decreto-Lei nº 2.736 de 01/11/1940
Dispõe sobre a situação de liberados condicionais em face da lei do Serviço Militar.
DEL 2734/194001.11.1940
Decreto-Lei nº 2.734 de 01/11/1940
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de terrenos em Porto Alegre, destinados à construção do novo quartel para o 7º Batalhão de…
DEL 2735/194001.11.1940
Decreto-Lei nº 2.735 de 01/11/1940
Desapropria por necessidade pública e declara a urgência da desapropriação de terrenos em Porto Alegre, destinados à construção do novo q…
DEL 2726/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.726 de 31/10/1940
Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Conselho de Justiça.
DEL 2729/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.729 de 31/10/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 5:000$0 à verba que especifica.
DEL 2732/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.732 de 31/10/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 54:300$0 para execução do Registro Industrial.
DEL 2727/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.727 de 31/10/1940
Dispõe sobre a substituição de tabeliães de notas da Justiça do Distrito Federal.
DEL 2731/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.731 de 31/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 20:000$0 à verba que especifica.
DEL 2725/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.725 de 31/10/1940
Altera, sem aumento de despesa o Orçamento Geral da União na parte referente ao Departamento de Imprensa e Propaganda.
DEL 2730/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.730 de 31/10/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Minsitério da Educação e Saúde.
DEL 2728/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.728 de 31/10/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 10:000$0 à verba que especifica.
DEL 2723/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.723 de 31/10/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 17:948$3 destinado à Estrada de Ferro Maricá.
DEL 2724/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.724 de 31/10/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 360:000$0 à verba que especifica.
DEL 2733/194031.10.1940
Decreto-Lei nº 2.733 de 31/10/1940
Altera a gratificação da função de delegado do Impôsto de Renda, em Santos, Estado de São Paulo e dá outras providências.
DEL 2720/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.720 de 30/10/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o créditro suplementar de 602:905$2 à verba que especifica.
DEL 2718/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.718 de 30/10/1940
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei n. 2522, de 23 de agosto de 1940, e dá outras providências.
DEL 2721/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.721 de 30/10/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências.
DEL 2715/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.715 de 30/10/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.