A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2774/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.774 de 11/11/1940
Transfere gratuitamente à Fundação "Darcy Vargas" o domínio útil de terrenos acrescidos de marinha, situados na Capital Federal, e dá out…
DEL 2772/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.772 de 11/11/1940
Modifica a constituição do Conselho Nacional de Caça.
DEL 2770/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.770 de 11/11/1940
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
DEL 2763/194009.11.1940
Decreto-Lei nº 2.763 de 09/11/1940
Concede uma pensão especial à viúva e filhos menores de Emir Vaz da Silveira, vítima de desastre em serviço.
DEL 2765/194009.11.1940
Decreto-Lei nº 2.765 de 09/11/1940
Dispõe sobre a quitação de empregadores para com as instituições de seguros sociais.
DEL 2762/194009.11.1940
Decreto-Lei nº 2.762 de 09/11/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 6.670:000$0 às verbas que especifica.
DEL 2764/194009.11.1940
Decreto-Lei nº 2.764 de 09/11/1940
Cria a função gratificada de Secretário da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.
DEL 2761/194008.11.1940
Decreto-Lei nº 2.761 de 08/11/1940
Autoriza o Ministério da Marinha a permutar imóveis com a Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 2752/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.752 de 07/11/1940
Dispõe sobre permuta de imóveis entre os patrimônios da União e da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 2757/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.757 de 07/11/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 50:000$0 para as instalações necessárias à ampliação dos se…
DEL 2754/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.754 de 07/11/1940
Dispõe sobre a gratificação, a título de indenização, a ser concedida aos oficiais e praças do Exército, e da Armada, requisitados para s…
DEL 2756/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.756 de 07/11/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2753/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.753 de 07/11/1940
Abre o crédito especial de 9:200$0 ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2760/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.760 de 07/11/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 5:000$0 à verba que especifica.
DEL 2758/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.758 de 07/11/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 4:000$0 à verba que especifica.
DEL 2759/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.759 de 07/11/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 100:000$0 à verba que especifica.
DEL 2755/194007.11.1940
Decreto-Lei nº 2.755 de 07/11/1940
Prorroga até 30 de junho de 1941 o prazo do mandato das Administrações dos Institutos de Aposentadoria e Pensões que menciona.
DEL 2748/194006.11.1940
Decreto-Lei nº 2.748 de 06/11/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de pagamento do imposto predial do edifício ocupado pela "Casa de Portugal".
DEL 2751/194006.11.1940
Decreto-Lei nº 2.751 de 06/11/1940
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Reservista".
DEL 2750/194006.11.1940
Decreto-Lei nº 2.750 de 06/11/1940
Regula a situação de funcionários públicos e de alunos de estabelecimentos de ensino superior, quando oficiais da Reserva.
DEL 2749/194006.11.1940
Decreto-Lei nº 2.749 de 06/11/1940
Dispõe sobre a cassação de carta patente a oficiais da extinta Guarda Nacional.
DEL 2747/194006.11.1940
Decreto-Lei nº 2.747 de 06/11/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2743/194005.11.1940
Decreto-Lei nº 2.743 de 05/11/1940
Cria cargos, no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 2746/194005.11.1940
Decreto-Lei nº 2.746 de 05/11/1940
Altera as disposições do Código da Justiça Militar, baixado com o Decreto-Lei n. 925, de 1938, relativas ao Conselho de Justificação.
DEL 2745/194005.11.1940
Decreto-Lei nº 2.745 de 05/11/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.