← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.746 de 05/11/1940
DEL 2746/1940ASSINADA 05.11.1940
Ementa
Altera as disposições do Código da Justiça Militar, baixado com o Decreto-Lei n. 925, de 1938, relativas ao Conselho de Justificação.
Identificação
Norma: DEL-2746-1940-11-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-11-05;2746
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.