A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2892/194020.12.1940
Decreto-Lei nº 2.892 de 20/12/1940
Autoriza a promoção dos atuais Aspirantes a Independentes Navais ao Posto de 2º Tenente Intendente Naval.
DEL 2893/194020.12.1940
Decreto-Lei nº 2.893 de 20/12/1940
Considera o Coronel Médico Dr. João Muniz Barreto de Aragão "Patrono do Serviço de Veterinária do Exército".
DEL 2891/194020.12.1940
Decreto-Lei nº 2.891 de 20/12/1940
Dispõe sobre os sorteios de imóveis ralizados pelos clubes de mercadorias e dá outras providências.
DEL 2882/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.882 de 19/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.946:009$0, para pagamento à Companhia Marconi Brasileira.
DEL 2888/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.888 de 19/12/1940
Abre,pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de 50:000$0 para a despesa que especifica.
DEL 2889/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.889 de 19/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2887/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.887 de 19/12/1940
Abre, pelo Departamento de Impresa e Propaganda, o crédito suplementar 45:000$0 à verba que especifica.
DEL 2890/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.890 de 19/12/1940
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para exercício de 1941.
DEL 2885/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.885 de 19/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que especifica.
DEL 2884/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.884 de 19/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito ;suplementar ;de 200:000$0, à verba que especifica.
DEL 2886/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.886 de 19/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 26:678$4, para pagamento de diferenças de vencimentos.
DEL 2883/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.883 de 19/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de ;210:000$0, à verba que especifica.
DEL 2881/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.881 de 19/12/1940
Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 1.765, de 19 de novembro de 1939.
DEL 2880/194019.12.1940
Decreto-Lei nº 2.880 de 19/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 30:000$0, para concessão de auxílio.
DEL 2878/194018.12.1940
Decreto-Lei nº 2.878 de 18/12/1940
Manda executar a nova Tarifa das Alfândegas e dá outras providências.
DEL 2879/194018.12.1940
Decreto-Lei nº 2.879 de 18/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2877/194018.12.1940
Decreto-Lei nº 2.877 de 18/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 350:000$0 para atender as despesas da organização definitiva e outros encargos da…
DEL 2876/194017.12.1940
Decreto-Lei nº 2.876 de 17/12/1940
Transforma em cargos em comissão as funções gratificadas de ajudantes de tesoureiro dos Quadros IV e VIII do Ministério da Viação e Obras…
DEL 2875/194016.12.1940
Decreto-Lei nº 2.875 de 16/12/1940
Interpreta o Decreto-Lei nº 251, de 4 de fevereiro de 1938, e o Decreto Municipal nº 4.618, de 2 de janeiro de 1934, nas partes que mencion…
DEL 2874/194016.12.1940
Decreto-Lei nº 2.874 de 16/12/1940
Cria cargos no quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para atender aos serviços do Conselho Nacional do Trabalho e…
DEL 2872/194014.12.1940
Decreto-Lei nº 2.872 de 14/12/1940
Organiza Unidades de Tropas do Exército, e dá outras providências.
DEL 2873/194014.12.1940
Decreto-Lei nº 2.873 de 14/12/1940
Dispõe sobre o art. 13 do Decreto-Lei n.º 1.187 de 4 de abril de 1939 e a entrega de documentos de quitação com Serviço Militar.
DEL 2866/194013.12.1940
Decreto-Lei nº 2.866 de 13/12/1940
Dispõe quanto à reversão dos terrenos aforados pela Prefeitura do Distrito Federla à Sociedade Hípica Brasileira, em virtude dos Decretos…
DEL 2871/194013.12.1940
Decreto-Lei nº 2.871 de 13/12/1940
Concede uma pensão à viúva de um praça falecido em consequência de acidente em serviço.
DEL 2870/194013.12.1940
Decreto-Lei nº 2.870 de 13/12/1940
Dispõe sobre a realização de um "sweepstake" pelo Jockey Club de São Paulo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.