A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3022/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.022 de 01/02/1941
Dispõe sobre o crédito da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais.
DEL 3023/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.023 de 01/02/1941
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica na sede do Distrito de Mairinque, município de São Roque, Estado de São Paulo, por parte…
DEL 3015/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.015 de 01/02/1941
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (QP) do Ministério da Fazenda.
DEL 3018/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.018 de 01/02/1941
Autoriza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a contrair empréstimos para ocorrer às despesas com a construção de edifícios - s…
DEL 3020/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.020 de 01/02/1941
Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
DEL 3011/194131.01.1941
Decreto-Lei nº 3.011 de 31/01/1941
Manda proceder à revisão do Decreto-lei n. 300, de 24 de fevereiro de 1938, e dá outras providências.
DEL 3010/194131.01.1941
Decreto-Lei nº 3.010 de 31/01/1941
Institui a fiança bancária para a garantia de indenização nos casos de acidentes do trabalho.
DEL 3012/194131.01.1941
Decreto-Lei nº 3.012 de 31/01/1941
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para liquidação das contas do exercício de 1940.
DEL 3004/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.004 de 30/01/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 37;200$0, para pagamento de vencimentos.
DEL 3007/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.007 de 30/01/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 74;805$6, para atender ao pagamento de diferença de remuneração, ajuda d…
DEL 3002/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.002 de 30/01/1941
Autoriza a constituição da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.
DEL 3006/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.006 de 30/01/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 897;724$2 para pagamento à firma B.Dutra & Comp. Ltda.
DEL 3005/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.005 de 30/01/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 600;000$0, para despesa da Comissão Interamericana de Neutralidade.
DEL 3008/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.008 de 30/01/1941
Altera dispositivos do regulamento de coletorias.
DEL 3009/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.009 de 30/01/1941
Transfere gratutitamente à Associação Comercial do Maranhão o domínio pleno de terreno na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão, e dá ou…
DEL 3003/194130.01.1941
Decreto-Lei nº 3.003 de 30/01/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 25;840$0 para ocorrer a pagamentos de vencimentos.
DEL 2995/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 2.995 de 29/01/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para provimento de cargos vagos no Quadro III.
DEL 2996/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 2.996 de 29/01/1941
Autoriza o Ministro Presidente do Tribunal de Segurança Nacional a permutar o automóvel que serve à Presidência daquele Tribunal e dá out…
DEL 2999/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 2.999 de 29/01/1941
Cria, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, um Quadro de Classificador do Arquivo Especial, padrão "J", e dá outras…
DEL 2998/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 2.998 de 29/01/1941
Autoriza ao Prefeito do Distrito Federal isentar a "Associação Pro-Matre" de pagamento do imposto predial relativo aos imóveis, que menci…
DEL 2997/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 2.997 de 29/01/1941
Autoriza ao Prefeito do Distrito Federal conceder isenção de pagamento do imposto predial a institutição denominada "Casa Santa Inês", na…
DEL 3001/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 3.001 de 29/01/1941
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, um (1) cargo de ajudante de tesoureiro em comissão, e dá outras providências.
DEL 3000/194129.01.1941
Decreto-Lei nº 3.000 de 29/01/1941
Cria, no Ministério da Fazenda, quatro cargos de ajudantes de tesoureiro, em comissão, e dá outras providências.
DEL 2994/194128.01.1941
Decreto-Lei nº 2.994 de 28/01/1941
Código Nacional de Trânsito.
DEL 2991/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.991 de 27/01/1941
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, o Serviço de Assistência de Moléstias Cardiovasculares, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.