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Decreto-Lei nº 3.007 de 30/01/1941
DEL 3007/1941ASSINADA 30.01.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 74;805$6, para atender ao pagamento de diferença de remuneração, ajuda de custo e despesas de transporte de professores contratados da Faculdade Nacional de Filosofia.
Identificação
Norma: DEL-3007-1941-01-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-01-30;3007
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.