A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3043/194111.02.1941
Decreto-Lei nº 3.043 de 11/02/1941
Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.
DEL 3040/194111.02.1941
Decreto-Lei nº 3.040 de 11/02/1941
Prorroga o prazo estipulado no Decreto-lei n. 1989, de 30 de janeiro de 1940.
DEL 3041/194111.02.1941
Decreto-Lei nº 3.041 de 11/02/1941
Prorroga o prazo para a vigência do art. 1º do Decreto - Lei n.3013, de 1º de fevereiro de 1941, na parte que se refere aos cigarros e ci…
DEL 3039/194110.02.1941
Decreto-Lei nº 3.039 de 10/02/1941
Aprova as cláusulas de novação do contrato a ser celebrado com o Estado do Espírito Santo, para a concessão do Porto Vitória.
DEL 3036/194110.02.1941
Decreto-Lei nº 3.036 de 10/02/1941
Dispõe sobre as taxas devidas pelas certidões anuais destinadas ao cumprimento do art. 41 do Decreto - Lei n. 1402, de 5 de julho de 1939.
DEL 3035/194110.02.1941
Decreto-Lei nº 3.035 de 10/02/1941
Prorroga, até 31 de março de 1941, o prazo para que os sindicatos requeiram a sua adaptação ao regime instituído pelo Decreto - Lei n. 14…
DEL 3037/194110.02.1941
Decreto-Lei nº 3.037 de 10/02/1941
Fixa as datas a que estão sujeitas as cartas de reconhecimento dos sindicatos e associações sindicais de grau superior.
DEL 3034/194110.02.1941
Decreto-Lei nº 3.034 de 10/02/1941
Altera a redação do artigo 13 do Decreto - Lei n. 1545, de 25 de agosto de 1939.
DEL 3038/194110.02.1941
Decreto-Lei nº 3.038 de 10/02/1941
Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato.
DEL 3032/194107.02.1941
Decreto-Lei nº 3.032 de 07/02/1941
Estabelece o regime de licenças prévias para a exportação e dá outras providências.
DEL 3031/194107.02.1941
Decreto-Lei nº 3.031 de 07/02/1941
Extingue a Contadoria Secional junto à Estrada de Ferro Petrolina a Teresina, e dá outras providências.
DEL 3029/194107.02.1941
Decreto-Lei nº 3.029 de 07/02/1941
Dispõe sobre o crédito especial aberto pelo Decreto - Lei n. 3005, de 30 de janeiro de 1941.
DEL 3030/194107.02.1941
Decreto-Lei nº 3.030 de 07/02/1941
Autoriza a aquisição de duas casas e respectivos terrenos em Rezende, cujas áreas se destinam à abertura de uma avenida de acesso à nova…
DEL 3033/194107.02.1941
Decreto-Lei nº 3.033 de 07/02/1941
Dispõe sobre a substituição de apólices ao portador por títulos de renda.
DEL 3026/194106.02.1941
Decreto-Lei nº 3.026 de 06/02/1941
Dispõe sobre o registro de endereços telegráficos e radiotelegráficos.
DEL 3027/194106.02.1941
Decreto-Lei nº 3.027 de 06/02/1941
Dispõe sobre bens vagos.
DEL 3024/194106.02.1941
Decreto-Lei nº 3.024 de 06/02/1941
Considera data de celebração pública o dia 13 de fevereiro de 1941, centenário do nascimento de Manuel Ferraz de Campos Sales.
DEL 3028/194106.02.1941
Decreto-Lei nº 3.028 de 06/02/1941
Eleva as pensões deixadas pelo Tenente - coronel do Exército Antônio Basílio da Fonseca.
DEL 3025/194106.02.1941
Decreto-Lei nº 3.025 de 06/02/1941
Cria a Comissão Construtora de Estradas de Ferro no Sul do País, e dá outras providências.
DEL 3014/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.014 de 01/02/1941
Corrige, altera e modifica dispositivos do vigente regulamento do imposto de consumo.
DEL 3019/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.019 de 01/02/1941
Isenta de selos e emolumentos os atos Comissão Executiva criada pelo Decreto - Lei n. 2384, de 10 de julho de 1940, e dá outras providênc…
DEL 3017/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.017 de 01/02/1941
Cria a função gratificada de Secretário do Colégio Pedro II (Externato) e dá outras providências.
DEL 3013/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.013 de 01/02/1941
Aprova alterações feitas no regulamento em vigor para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.
DEL 3016/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.016 de 01/02/1941
Altera as tabelas do pessoal civil do Ministério da Marinha, anexas ao Decreto - Lei n. 2642, de 27 de setembro de 1940.
DEL 3021/194101.02.1941
Decreto-Lei nº 3.021 de 01/02/1941
Dá nova denominação à Diretoria do Exército.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.