A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3317/194129.05.1941
Decreto-Lei nº 3.317 de 29/05/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 1.700:000$0, para despesas com a construção da Fábrica Nacional de Aviões, em…
DEL 3316/194128.05.1941
Decreto-Lei nº 3.316 de 28/05/1941
Regula a promoção na Reserva Ativa.
DEL 3315/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.315 de 26/05/1941
Organiza o 14º Regimento de Infantaria.
DEL 3309/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.309 de 26/05/1941
Cria um Distrito no Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
DEL 3313/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.313 de 26/05/1941
Dispõe sobre o Comando da 9ª Região Militar.
DEL 3308/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.308 de 26/05/1941
Extingue a carreira de Polícia Especial do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cria cargos isolados e dá outras pro…
DEL 3314/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.314 de 26/05/1941
Reorganiza os Grupos de Regiões Militares.
DEL 3307/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.307 de 26/05/1941
Fixa a gratificação a ser concedida, a título de representação, ao Presidente do Tribunal de Apelação e ao Corregedor ;da Justiça do Dist…
DEL 3312/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.312 de 26/05/1941
Cria a Brigada Mista com sede em Aquidauana e subordinada à 9ª Região Militar.
DEL 3310/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.310 de 26/05/1941
Reorganiza Regiões Militares.
DEL 3311/194126.05.1941
Decreto-Lei nº 3.311 de 26/05/1941
Cria o Comando da Infantaria Divisionária na 9ª Região Militar.
DEL 3306/194124.05.1941
Decreto-Lei nº 3.306 de 24/05/1941
Institui, com personalidade própria de natureza autárquica, a Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências.
DEL 3305/194123.05.1941
Decreto-Lei nº 3.305 de 23/05/1941
Prorroga os vencimentos de dívidas no Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 3299/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.299 de 22/05/1941
Incorpora as pedreiras do Capão do Leão e Monte Bonito, respectivas ferrovias e material rodante, aos acervos de Obras do Porto e Barra d…
DEL 3300/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.300 de 22/05/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 872:230$0, para liquidação de despesas de 1939.
DEL 3298/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.298 de 22/05/1941
Dispõe sobre professores aposentados da Faculdade de Direito de São Paulo e dá outras providências.
DEL 3302/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.302 de 22/05/1941
Dá nova denominação às Forças Aéreas Nacionais e aos seus estabelecimentos.
DEL 3294/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.294 de 22/05/1941
Inclue, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, um cargo de Encarregado da Biblioteca e dá outras providências.
DEL 3297/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.297 de 22/05/1941
Dispõe sobre o contrato de professores estrangeiros para os estabelecimentos de ensino profissional.
DEL 3295/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.295 de 22/05/1941
Dispõe sobre a aplicação de créditos concedidos ao Conselho de Imigração e Colonização e dá outras providências.
DEL 3301/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.301 de 22/05/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de 380:000$0, para instalação do Corpo de Cadetes da Escola de Aeronáutica.
DEL 3304/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.304 de 22/05/1941
Dispõe sobre a permuta e transferência de situação dos lotes que menciona, situados na Lagoa Rodrigo de Freitas.
DEL 3296/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.296 de 22/05/1941
Abre , pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.000:000$0, destinado à constituição de "stock" de material no Departamento Fed…
DEL 3303/194122.05.1941
Decreto-Lei nº 3.303 de 22/05/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito de 80:000$0 à verba que especifica.
DEL 3291/194121.05.1941
Decreto-Lei nº 3.291 de 21/05/1941
Dispõe sobre a concessão de vantagens especiais, aos funcionários e extranumerários de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares e dá…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.