← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.297 de 22/05/1941
DEL 3297/1941ASSINADA 22.05.1941
Ementa
Dispõe sobre o contrato de professores estrangeiros para os estabelecimentos de ensino profissional.
Identificação
Norma: DEL-3297-1941-05-22
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-05-22;3297
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.