A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3366/194125.06.1941
Decreto-Lei nº 3.366 de 25/06/1941
Dispõe sobre a execução dos serviços de transporte coletivos no Município de São Paulo e dá outras providências.
DEL 3368/194125.06.1941
Decreto-Lei nº 3.368 de 25/06/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 4.000:000$0 para liquidação de compromissos.
DEL 3363/194121.06.1941
Decreto-Lei nº 3.363 de 21/06/1941
Organiza os quadros do pessoal civil do Ministério da Aeronáutica, e dà outras providências.
DEL 3362/194121.06.1941
Decreto-Lei nº 3.362 de 21/06/1941
Eleva o pradrão de vencimentos dos cargos de professores, padrão I e, de assistentes, em comissão, padrão H, do Colégio Pedro II, e dà ou…
DEL 3365/194121.06.1941
Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941
Lei da Desapropriação (1941) · Lei da Desapropriação por Utilidade Pública (1941)
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
DEL 3364/194121.06.1941
Decreto-Lei nº 3.364 de 21/06/1941
Concede acréscimo de vencimentos aos generais.
DEL 3359/194120.06.1941
Decreto-Lei nº 3.359 de 20/06/1941
Estabelece normas para amparar a indústria nacional da borracha, assegurando-lhe a matéria prima indispensável às sua atividades e dà out…
DEL 3361/194120.06.1941
Decreto-Lei nº 3.361 de 20/06/1941
Prorroga até 30 de junho de 1941 os vecimentos de dívidas no Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 3360/194120.06.1941
Decreto-Lei nº 3.360 de 20/06/1941
Dà nova distribuição à subconsignação 03-18 da verba 5 do atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 3355/194119.06.1941
Decreto-Lei nº 3.355 de 19/06/1941
Abre, pelo Ministério da Viação o Obras Públicas, o crédito especial de 302:515$4, para pagamento à caixa de Aposentadoria e Pensões dos…
DEL 3357/194119.06.1941
Decreto-Lei nº 3.357 de 19/06/1941
Revoga ao art. 40 do Decreto-Lei n. 2122, de 9 de abril de 1940.
DEL 3358/194119.06.1941
Decreto-Lei nº 3.358 de 19/06/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 400:000$0, para o custeio dos serviços de saneamento da Amazônia.
DEL 3356/194119.06.1941
Decreto-Lei nº 3.356 de 19/06/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2:000$0, para concessão de um auxílio.
DEL 3354/194118.06.1941
Decreto-Lei nº 3.354 de 18/06/1941
Incorpora ao Instituto de Experimentação Agrícola, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura, a…
DEL 3352/194117.06.1941
Decreto-Lei nº 3.352 de 17/06/1941
Estabelece prazo para requerer melhoria de carta profissional da Marinha Mercante.
DEL 3353/194117.06.1941
Decreto-Lei nº 3.353 de 17/06/1941
Trasfere para o Instituto de Experimentação Agrícola, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura,…
DEL 3351/194117.06.1941
Decreto-Lei nº 3.351 de 17/06/1941
Retifica o Orçamento Geral da União parea o exercício de 1941.
DEL 3349/194116.06.1941
Decreto-Lei nº 3.349 de 16/06/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de quinze contos, trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos…
DEL 3350/194116.06.1941
Decreto-Lei nº 3.350 de 16/06/1941
Autoriza a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina a permutar terrenos.
DEL 3348/194113.06.1941
Decreto-Lei nº 3.348 de 13/06/1941
Dá a garantia do Tesouro Nacional, para o empresário de financiamento da Usina Siderúrgica a ser montada em Volta Redonda.
DEL 3343/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.343 de 12/06/1941
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 800:000$0, para aquisição de instalação da hidro-base de Refoles da "Air France"…
DEL 3337/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.337 de 12/06/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de réis 1.000:000$0, para instalação da Justiça do Trabalho e…
DEL 3345/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.345 de 12/06/1941
Dispensa os oficiais da 2ª classe, da Reserva do Exército de pagamento do sêlo, por motivo de nomeação ou promoção.
DEL 3346/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.346 de 12/06/1941
Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.
DEL 3342/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.342 de 12/06/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 160:188$3, para auxílio a mutilados e paralíticos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.