← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.357 de 19/06/1941
DEL 3357/1941ASSINADA 19.06.1941
Ementa
Revoga ao art. 40 do Decreto-Lei n. 2122, de 9 de abril de 1940.
Identificação
Norma: DEL-3357-1941-06-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-19;3357
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.