A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3394/194107.07.1941
Decreto-Lei nº 3.394 de 07/07/1941
Torna extensivas aos empréstimos concedidos pela Caixa Reguladora de Empréstimos, da Prefeirura do Distrito Federal, na conformidade do D…
DEL 3390/194107.07.1941
Decreto-Lei nº 3.390 de 07/07/1941
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de 190:000$0, e dá outras providências.
DEL 3393/194107.07.1941
Decreto-Lei nº 3.393 de 07/07/1941
Cria um cargo, em comissão, de ajudante de tesoureiro, padrão F, no quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públi…
DEL 3389/194104.07.1941
Decreto-Lei nº 3.389 de 04/07/1941
Estabelece a remuneração, por unidade, da mão de obra do serviço de capatazias nos portos organizados, e dá outras providências.
DEL 3388/194104.07.1941
Decreto-Lei nº 3.388 de 04/07/1941
Modifica um artigo do Estatuto dos Militares
DEL 3387/194103.07.1941
Decreto-Lei nº 3.387 de 03/07/1941
Cria funções gatificadas no Quadro Permanente (Q.P) do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 3386/194103.07.1941
Decreto-Lei nº 3.386 de 03/07/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 850:000$0, para atender às despesas que especifica, na Fábrica do Galeão.
DEL 3385/194103.07.1941
Decreto-Lei nº 3.385 de 03/07/1941
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo fixado no art. 4º alínea "a" do Decreto-Lei n. 281, de 18 de fevereiro de 1938.
DEL 3384/194103.07.1941
Decreto-Lei nº 3.384 de 03/07/1941
Estende aos alunos dos cursos de Educação Física de Vitória, Estado do Espírito Santo, as regalias dos licenciados em educação física.
DEL 3383/194103.07.1941
Decreto-Lei nº 3.383 de 03/07/1941
Estende no núcleo colonial emancipado "Senador Esteves Junior", no Estado de Santa Catarina e, bem assim, a todas as terras sob o mesmo re…
DEL 3382/194102.07.1941
Decreto-Lei nº 3.382 de 02/07/1941
Autoriza o Departamento Federal de Compras a ultimar os processos de fornecimentos à Estrada de Ferro Central do Brasil, iniciados antes…
DEL 3381/194101.07.1941
Decreto-Lei nº 3.381 de 01/07/1941
Dispõe sobre o estabelecimento de preços para a exportação de café para o exterior
DEL 3380/194101.07.1941
Decreto-Lei nº 3.380 de 01/07/1941
Aprova o convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 3 de abril de 1941, e dá outras providências.
DEL 3379/194101.07.1941
Decreto-Lei nº 3.379 de 01/07/1941
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assegurar a liquidação dos debitos de rizicultores, e dá outras providências.
DEL 3378/194130.06.1941
Decreto-Lei nº 3.378 de 30/06/1941
Dispõe sobre a exportação de arroz.
DEL 3376/194130.06.1941
Decreto-Lei nº 3.376 de 30/06/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
DEL 3377/194130.06.1941
Decreto-Lei nº 3.377 de 30/06/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 187:800$0 à verba que especifica.
DEL 3375/194127.06.1941
Decreto-Lei nº 3.375 de 27/06/1941
Dispõe sobre a Chefia da Sub-Diretoria dos Serviços de Remonta e Veterinária.
DEL 3370/194126.06.1941
Decreto-Lei nº 3.370 de 26/06/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.290:418$0, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 3369/194126.06.1941
Decreto-Lei nº 3.369 de 26/06/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 258:474$9 para atender, no corrente exercício, as despesas com o fu…
DEL 3372/194126.06.1941
Decreto-Lei nº 3.372 de 26/06/1941
Cria uma 2º categoria para arrecadação das rendas federais em Passos, Estado de Minas Gerais, e dà outras providências.
DEL 3371/194126.06.1941
Decreto-Lei nº 3.371 de 26/06/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra , o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica.
DEL 3373/194126.06.1941
Decreto-Lei nº 3.373 de 26/06/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Insteriores.
DEL 3374/194126.06.1941
Decreto-Lei nº 3.374 de 26/06/1941
Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo a execução do "Plano Especial de Obras Públicas e Aperelhamento da Defesa Nacion…
DEL 3367/194125.06.1941
Decreto-Lei nº 3.367 de 25/06/1941
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Bolívia.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.