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Decreto-Lei nº 3.394 de 07/07/1941
DEL 3394/1941ASSINADA 07.07.1941
Ementa
Torna extensivas aos empréstimos concedidos pela Caixa Reguladora de Empréstimos, da Prefeirura do Distrito Federal, na conformidade do Decreto-Lei n. 754, de 30 de setembro de 1938, as disposições do art. 13 do Decreto-Lei n. 312. de 3 de março de 1938 e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-3394-1941-07-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-07-07;3394
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.