A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3419/194111.07.1941
Decreto-Lei nº 3.419 de 11/07/1941
Dispõe sobre a venda de imóvel em que funcionam o Estabelecimento Central de Material de Intendência e o Serviço Central de Transporte (a…
DEL 3416/194111.07.1941
Decreto-Lei nº 3.416 de 11/07/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Esudação e Saúde.
DEL 3410/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.410 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 20:785$7, à verba que especifica.
DEL 3409/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.409 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 160:000$0 para representação do Brasil nas comemorações de Independê…
DEL 3413/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.413 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 20:680$0, para pagamento de diárias.
DEL 3408/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.408 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 55:120$0, para liquidação de compromissos.
DEL 3406/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.406 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 30:000$0, para aquisição de produtos destinados a confecção de prep…
DEL 3407/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.407 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 5.000:000$0, para pagamento da taxa de 10% que compete a concessi…
DEL 3412/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.412 de 10/07/1941
Estabelece comissão para os vendedores de selo de imigração.
DEL 3405/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.405 de 10/07/1941
Interpreta o art. 2º do decreto-lei n. 3.203, de ; 22 de abril de 1941.
DEL 3414/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.414 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito suplementar de 172:000$0, a verba que especifica.
DEL 3411/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.411 de 10/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 14.000:000$0, para a Fábrica Nacional de Motores.
DEL 3415/194110.07.1941
Decreto-Lei nº 3.415 de 10/07/1941
Dispõe sobre a prisão administrativa e sobre o depósito e guarda dos bens apreendidos aos acusados do crime contra a Fazenda Nacional.
DEL 3396/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.396 de 08/07/1941
Aprova a Convenção para a construção e exploração da Estrada de Ferro de Concepción a Pedro Juan Caballero, entre o Brasil e o Paraguai,…
DEL 3400/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.400 de 08/07/1941
Aprova o Convênio entre o Brasil e o Paraguai para o intercâmbio de técnicos dos dois países, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de junho de…
DEL 3401/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.401 de 08/07/1941
Aprova o Convênio entre o Brasil e o Paraguai sobre o estabelecimento em Santos de um entreposto de depósito franco para as mercadorias e…
DEL 3398/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.398 de 08/07/1941
Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultura, entre o Brasil e o paraguai, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de junho de 1941.
DEL 3402/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.402 de 08/07/1941
Aprova o Convênio sobre o tráfico fronteiriço, entre o Brasil e o Paraguai, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de junho de 1941.
DEL 3403/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.403 de 08/07/1941
Aprova o Convênio entre o Brasil e Paraguai sobre a concessão de créditos recíprocos destinadados a facilitar o intercâmbio comercial ent…
DEL 3404/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.404 de 08/07/1941
Aprova o Convênio entre o Brasil e o Paraguai para a criação de uma Comissão Mista incumbida de preparar as bases de um tratado de comérc…
DEL 3397/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.397 de 08/07/1941
Aprova o Convênio sobre compra de reprodutores, entre o Brasil e o Paraguai, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de junho de 1941.
DEL 3399/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.399 de 08/07/1941
Aprova o Convênio para a permuta de livros e publicações, entre o Brasil e o Paraguai, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de junho de 1941.
DEL 3395/194108.07.1941
Decreto-Lei nº 3.395 de 08/07/1941
Aprova o Convênio entre o Brasil e o Paraguai para a constituição de Comissões Mistas, encarregadas de estudar os problemas de navegação…
DEL 3391/194107.07.1941
Decreto-Lei nº 3.391 de 07/07/1941
Altera a redação do art. 170 do Decreto-Lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940
DEL 3392/194107.07.1941
Decreto-Lei nº 3.392 de 07/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de para pagamentos aos herdeiros de Augusto de Andrade Figueira.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.