A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3467/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.467 de 25/07/1941
Organiza a 4ª Companhia de Transmissões om sede em Recife.
DEL 3468/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.468 de 25/07/1941
Cria a 1ª Brigada de Infântaria com sede em Recife.
DEL 3469/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.469 de 25/07/1941
Dispõe sobre o Comando da 7ª Região Militar.
DEL 3466/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.466 de 25/07/1941
Inclue na 1ª zona, para todos os efeitos, os Estados componenetes da 7ª Região Militar e determina outras providências.
DEL 3470/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.470 de 25/07/1941
Cria a 2ª Brigada de Infantaria com sede em Natal.
DEL 3464/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.464 de 25/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 870;000$0 às verbas que especifica, e dá outras providências.
DEL 3463/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.463 de 25/07/1941
Aprova a portaria n. 445, de 1940, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e autoriza a Panair do Brasil, S.A., a executar as linhas de…
DEL 3457/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.457 de 24/07/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento da Comissão de Defesa da Economia Nacional.
DEL 3455/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.455 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 49;500$0, à verba que especifica.
DEL 3456/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.456 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 2.000:000$0 para o Serviço Nacional de Malária, e dá outras provi…
DEL 3459/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.459 de 24/07/1941
Cria uma Base Aérea com sede em Recife, abre o crédito especial de 100:000$0 para atender às primeiras despesas, e dá outras providênci…
DEL 3453/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.453 de 24/07/1941
Estabelece novo prazo para o pagamento das taxas devidas pelos profissionais que requerem registro na antiga Superintendência do Ensino…
DEL 3460/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.460 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 3.004:000$0, ás verbas que especifica.
DEL 3452/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.452 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 12:000$0, para prorrogação de expediente.
DEL 3458/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.458 de 24/07/1941
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de 200:000$0 para distribuição de prêmios.
DEL 3454/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.454 de 24/07/1941
Dispõe sobre a realização simultânea de cursos nas faculdades de filosofia, ciências e letras.
DEL 3450/194123.07.1941
Decreto-Lei nº 3.450 de 23/07/1941
Concede auxílio, a título funeral, à viúva do extranumerário contratado do Serviço Público, Aurino Morais.
DEL 3448/194123.07.1941
Decreto-Lei nº 3.448 de 23/07/1941
Cria o Quadro de Oficiais Auxiliares (Q.O. Aux.) no Corpo de Oficiais da Aeronáutica.
DEL 3451/194123.07.1941
Decreto-Lei nº 3.451 de 23/07/1941
Incorpora ao Instituto de Experimentação Agrícola, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agrônomicas, do Ministério da Agricultura, a…
DEL 3449/194123.07.1941
Decreto-Lei nº 3.449 de 23/07/1941
Modifica penalidades previstas no Decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932 e dá outras providências.
DEL 3447/194122.07.1941
Decreto-Lei nº 3.447 de 22/07/1941
Dispõe sobre os balanços do execício de 1940.
DEL 3446/194122.07.1941
Decreto-Lei nº 3.446 de 22/07/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, crédito suplementar de 116:700$0 à verba que especifica.
DEL 3444/194121.07.1941
Decreto-Lei nº 3.444 de 21/07/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de réis. 327:640$4, para atender a compromissos do Serviço de…
DEL 3445/194121.07.1941
Decreto-Lei nº 3.445 de 21/07/1941
Dispõe sobre a taxa de fiscalização de Empresas Moageiras.
DEL 3440/194118.07.1941
Decreto-Lei nº 3.440 de 18/07/1941
Autoriza a aquisição do terreno denominado "Sítio Dendê", em Ricardo de Albuquerque, Distrito Federal, para serventia das unidades aquart…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.