A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3517/194118.08.1941
Decreto-Lei nº 3.517 de 18/08/1941
Prorroga o prazo referido no parágrafo único do art. 2º do Decreto - Lei n. 2618, de 23 de setembro de 1940.
DEL 3516/194118.08.1941
Decreto-Lei nº 3.516 de 18/08/1941
Torna se aplicação 1.500;000$0, em dotação orçamentária do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.
DEL 3515/194118.08.1941
Decreto-Lei nº 3.515 de 18/08/1941
Cocede uma pensão especial a viúva do Capitão Tenente Honorário Jacó Nogueira, instrutor de esgrima da Escola Naval.
DEL 3513/194115.08.1941
Decreto-Lei nº 3.513 de 15/08/1941
Revoga o Decreto - Lei n. 3473, de 28 de julho de 1941, e altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obr…
DEL 3514/194115.08.1941
Decreto-Lei nº 3.514 de 15/08/1941
Autoriza a aquisição de um imóvel em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para ampliação do quartel do IV/4º R.C.D.
DEL 3511/194115.08.1941
Decreto-Lei nº 3.511 de 15/08/1941
Autoriza a permuta do imóvel onde funciona o atual quartel do 23º B.O., em Fortaleza, Estado do Ceará, por um terreno a ser entregue pelo…
DEL 3512/194115.08.1941
Decreto-Lei nº 3.512 de 15/08/1941
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a ceder o domínio útil de área de terreno que menciona.
DEL 3510/194115.08.1941
Decreto-Lei nº 3.510 de 15/08/1941
Transfere gratuitamente à Obras de Assitência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro (Abrigo do Cristo Rendentor…
DEL 3509/194115.08.1941
Decreto-Lei nº 3.509 de 15/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 775;722$8, para restituição ao Estado de Alagoas.
DEL 3506/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.506 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro o imóvel que menciona.
DEL 3507/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.507 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de imposto predial ao "Patronato das Crianças Pobres da Freguesia de São João…
DEL 3502/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.502 de 14/08/1941
Dispõe sobre o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dá outras providências.
DEL 3501/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.501 de 14/08/1941
Dispõe sobre o Serviço de Documentação, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 3503/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.503 de 14/08/1941
Torna sem efeito o disposto no artigo 3º, ítem 5º, do Decreto n. 21330, de 27 de abril de 1932.
DEL 3505/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.505 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de pagamento de imposto predial a institutição denominada "Asilo Nossa Senhora…
DEL 3500/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.500 de 14/08/1941
Dá nova redação aos arts. 213 e 216 da Organização Judiciária do Distrito Federal.
DEL 3508/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.508 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3504/194114.08.1941
Decreto-Lei nº 3.504 de 14/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3494/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.494 de 13/08/1941
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de medidores automáticos, para o registro da produção, nas fábricas de aguardente e álcool, e dá ou…
DEL 3495/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.495 de 13/08/1941
Transfere saldos para o Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3497/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.497 de 13/08/1941
Cria, no Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, o Hospital de Neuro - P…
DEL 3498/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.498 de 13/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 150;000$0 para pagamento de ajuda de custo, gratificação e tran…
DEL 3496/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.496 de 13/08/1941
Cria, no Quadro VII - Justiça do Território do ACRE - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cinco cargos de escrivão do crime e…
DEL 3499/194113.08.1941
Decreto-Lei nº 3.499 de 13/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 3490/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.490 de 12/08/1941
Dá nova redação ao Decreto - Lei n. 2930, de 31 de dezembro de 1940.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.