A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3592/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.592 de 04/09/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o "Liceu Literário" do pagamento do impôsto que menciona.
DEL 3586/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.586 de 04/09/1941
Modifica, em parte, o decreto-lei n.º 2.222, de 23 de maio de 1940.
DEL 3589/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.589 de 04/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3585/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.585 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 202:000$0 para o Serviço Nacional de Lepra.
DEL 3591/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.591 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da das Relações Exteriores, o crédito especial de 175:000$0, para atender ao pagamento de prêmios.
DEL 3593/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.593 de 04/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o vigênte orçamento do Ministéiro da Agricultura.
DEL 3588/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.588 de 04/09/1941
Abre. pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 400:000$0, á verba que especifica.
DEL 3584/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.584 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 800:000$0 para as comemorações da Semanda da Independência.
DEL 3587/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.587 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 61:800$0, para atender ás despesas que discrimina.
DEL 3582/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.582 de 03/09/1941
Dispõe sobre a rotulagem dos vinhos e derivados, para venda no território nacional.
DEL 3581/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.581 de 03/09/1941
Dispõe sobre a substituição de ocupantes de cargos da Jusitça Militar.
DEL 3580/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.580 de 03/09/1941
Dispõe sobre a Comissão Nacional do Livro Didático e dá outras providências.
DEL 3583/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.583 de 03/09/1941
Proíbe a derrubada de cajueiros em áreas rurais no territorio nacional e dá outras providências.
DEL 3579/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.579 de 01/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 24:000$0, para atender ás despesa com admissão de pessoal extranumerário c…
DEL 3576/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.576 de 01/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 3577/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.577 de 01/09/1941
Dispõe sobre a concessão de benefícios, por instituições de previdência social, em caso de morte presumida de seus segurados ou associado…
DEL 3578/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.578 de 01/09/1941
Retifica, sem aumento de despesa, o orçamento geral da União para o exercício de 1941.
DEL 3575/194130.08.1941
Decreto-Lei nº 3.575 de 30/08/1941
Concede o usufruto de um prédio ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado.
DEL 3574/194130.08.1941
Decreto-Lei nº 3.574 de 30/08/1941
Eleva o padrão de vencimento da Classe inicial da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá o…
DEL 3567/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.567 de 29/08/1941
Autoriza a aquisição de três lotes de terreno em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para serventia do 14º B.C.
DEL 3566/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.566 de 29/08/1941
Abre à Comissão de Defesa da Economia Nacional o crédito suplementar de 40:000$0 e torna sem aplicação quantia idêntica na verba que especi…
DEL 3571/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.571 de 29/08/1941
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 5.169:972$4, ás dotações que especifica.
DEL 3570/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.570 de 29/08/1941
Dispõe sobre o pagamento de percentagens aos adjuntos do Procurador Geral da Fazenda Pública, na cobrança da dívida ativa da União.
DEL 3569/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.569 de 29/08/1941
Reorganiza as Comissões de Eficiência e dá outras providências.
DEL 3568/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.568 de 29/08/1941
Cria no Ministéiro da Agricultura, a Comissão de Controle da Produção e Comércio de Banaras e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.