A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3617/194115.09.1941
Decreto-Lei nº 3.617 de 15/09/1941
Estabelece as bases de organização dos desportos universitários.
DEL 3616/194113.09.1941
Decreto-Lei nº 3.616 de 13/09/1941
Dispõe sobre a proteção do trabalho do menor e dá outras providências.
DEL 3615/194113.09.1941
Decreto-Lei nº 3.615 de 13/09/1941
Altera o decreto-lei n.º 1.514, de 16 de agosto de 1939, e dá outras providências.
DEL 3613/194112.09.1941
Decreto-Lei nº 3.613 de 12/09/1941
Autoriza a aquisição de três lotes de terreno em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, para serventia da 2ª Com. Independente de Frontei…
DEL 3614/194112.09.1941
Decreto-Lei nº 3.614 de 12/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3608/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.608 de 11/09/1941
Dispensa a firma Filomeno Gomes & Comp., de Fortaleza, Estado do Ceará, de pagamento de juros demora e dá outras providências.
DEL 3609/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.609 de 11/09/1941
Dispõe sobre a organização de cooperativas de produtores de leite.
DEL 3607/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.607 de 11/09/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3612/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.612 de 11/09/1941
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a realizar a operação de crédito que menciona, e dá outras providências.
DEL 3610/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.610 de 11/09/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 7.500:000$0, à verba que especifica.
DEL 3611/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.611 de 11/09/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de 47:500$0 para regularização de despesas.
DEL 3605/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.605 de 10/09/1941
Reserva para o consumo do país a produção de carvão do Estado de Santa Catarina.
DEL 3606/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.606 de 10/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União, na parte referente ao Conselho Federal de Comércio Exterior.
DEL 3603/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.603 de 10/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 3604/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.604 de 10/09/1941
Concede pensão vitalícia a dona Adelaide Ancedo.
DEL 3602/194109.09.1941
Decreto-Lei nº 3.602 de 09/09/1941
Dispõe sobre a contagem do prazos em processos em causas de natureza fiscal ou administrativas.
DEL 3601/194109.09.1941
Decreto-Lei nº 3.601 de 09/09/1941
Dispõe sobre o provimento dos cargos de professor catedrático da Escola Naiconal de Agronomia e da Escola Naicoanal de Veterinária.
DEL 3600/194106.09.1941
Decreto-Lei nº 3.600 de 06/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 150:000$0 para atender despesa com a admissão de pessoal extranumerário…
DEL 3599/194106.09.1941
Decreto-Lei nº 3.599 de 06/09/1941
Dispõe sobre a nomenclatura das estações ferroviárias do país.
DEL 3596/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.596 de 05/09/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 1.300:000$0 para despesas com hopedagem de delegações estrangeiras.
DEL 3595/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.595 de 05/09/1941
Altera o art. 8º do decreto-lei n.º 3.100, de 07 de março de 1941, e dá outras providências.
DEL 3594/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.594 de 05/09/1941
Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei n.º 538, de 07 de julho de 1938.
DEL 3598/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.598 de 05/09/1941
Altera, sem aumento de depesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre o crédito suplementar de 400:000$0…
DEL 3597/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.597 de 05/09/1941
Prorroga por 60 dias o prazo de que trata o artigo 2º do decreto-lei nº 3.389, de 04 de julho de 1941.
DEL 3590/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.590 de 04/09/1941
Exntingue, a coletoria federal da Barra do Mendes, Estado da Bahia.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.