A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1631/197802.08.1978
Decreto-Lei nº 1.631 de 02/08/1978
Dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos álcoois etílico e metílico, para fins…
DEL 1630/197817.07.1978
Decreto-Lei nº 1.630 de 17/07/1978
Concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências.
DEL 1629/197806.07.1978
Decreto-Lei nº 1.629 de 06/07/1978
Modifica a redação da alínea "f" do artigo 60 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.
DEL 1628/197815.06.1978
Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978
Altera a redação do artigo 18 da Lei n° ;4.452, de 5 de novembro de 1964.
DEL 1627/197802.06.1978
Decreto-Lei nº 1.627 de 02/06/1978
Dispõe quanto a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica e dá outras providê…
DEL 1626/197801.06.1978
Decreto-Lei nº 1.626 de 01/06/1978
Dispõe sobre isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Melhoramento dos Portos, nos casos que especif…
DEL 1625/197809.05.1978
Decreto-Lei nº 1.625 de 09/05/1978
Acrescenta parágrafo ao art. 15 do Decreto-Lei nº 1493, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
DEL 1624/197803.05.1978
Decreto-Lei nº 1.624 de 03/05/1978
Estende o prazo de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis previsto na artigo 14 da Lei nº 4239, de 27 de junho de…
DEL 1623/197825.04.1978
Decreto-Lei nº 1.623 de 25/04/1978
Dispõe sobre a retribuição do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e do pessoal requisitado para prestar serviços à Comissão Especi…
DEL 1622/197818.04.1978
Decreto-Lei nº 1.622 de 18/04/1978
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados e do imposto de importação nos casos que especifica.
DEL 1621/197813.04.1978
Decreto-Lei nº 1.621 de 13/04/1978
Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvid…
DEL 1620/197810.03.1978
Decreto-Lei nº 1.620 de 10/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1619/197806.03.1978
Decreto-Lei nº 1.619 de 06/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outr…
DEL 1615/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.615 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 1617/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.617 de 03/03/1978
Destina a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos ao custeio da realização do Campeonato Brasileiro de Futebol e dá…
DEL 1613/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.613 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e…
DEL 1614/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.614 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1618/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.618 de 03/03/1978
Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá nova red…
DEL 1612/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.612 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providê…
DEL 1616/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.616 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá ou…
DEL 1611/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.611 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá o…
DEL 1610/197802.03.1978
Decreto-Lei nº 1.610 de 02/03/1978
Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
DEL 1609/197801.03.1978
Decreto-Lei nº 1.609 de 01/03/1978
Altera o artigo 3º da Lei n.º 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Compan…
DEL 1608/197828.02.1978
Decreto-Lei nº 1.608 de 28/02/1978
Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
DEL 1606/197827.02.1978
Decreto-Lei nº 1.606 de 27/02/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.