A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3851/194120.11.1941
Decreto-Lei nº 3.851 de 20/11/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 73:000$0, para regularização de despesas.
DEL 3847/194120.11.1941
Decreto-Lei nº 3.847 de 20/11/1941
Abre pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 45:000$0, ;à verba que especifica.
DEL 3839/194119.11.1941
Decreto-Lei nº 3.839 de 19/11/1941
Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 60:000$0, á verba que especifica
DEL 3840/194119.11.1941
Decreto-Lei nº 3.840 de 19/11/1941
Dispõe sobre vencimento de professores militares e dá outras providências
DEL 3838/194119.11.1941
Decreto-Lei nº 3.838 de 19/11/1941
Extingue as comissões de eficiência dos Ministérios da Aeronáutica , da Guerra e da Marinha.
DEL 3835/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.835 de 18/11/1941
Torna sem efeito o Decreto-lei nº 3.579, de 1 de setembro de 1941.
DEL 3832/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.832 de 18/11/1941
Dispõe sobre a situação, perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, dos armadores de pesca e dos pescadores e indivídu…
DEL 3833/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.833 de 18/11/1941
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o credito suplementar de 2 :486$8, á verba que especifica.
DEL 3836/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.836 de 18/11/1941
Cria no Ministério da Aeronáutica o Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.
DEL 3834/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.834 de 18/11/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de réis 12.000:000$0 destinado ;à compra de 50 aviões FAIRCHILD-M-62.
DEL 3837/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.837 de 18/11/1941
Fixa, a título provisório, o preço de mil calorias-quilo do carvão nacional.
DEL 3831/194118.11.1941
Decreto-Lei nº 3.831 de 18/11/1941
Altera a redação do art. 3º do Decreto-lei nº 3.713, de 15 de outubro de 1941.
DEL 3829/194117.11.1941
Decreto-Lei nº 3.829 de 17/11/1941
Revoga o artigo 2º do Decreto-lei nº 3.662, de 25 de setembro de 1941.
DEL 3830/194117.11.1941
Decreto-Lei nº 3.830 de 17/11/1941
Dispõe sobre o serviço telegráfico interno de carater social
DEL 3827/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.827 de 13/11/1941
Abre pelo Ministério da Educação e saúde, o crédito suplementar de 17:000$0, á verba que especifica
DEL 3824/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.824 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 360$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 3825/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.825 de 13/11/1941
Abre pelo Ministério da Educação e saúde, o crédito suplementar de 28:000$0, á verba que especifica.
DEL 3826/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.826 de 13/11/1941
Estende a uma das duas herdeiras da pensão deixada pelo 1º Tenente da Armada , Anibal do ;Vale Cabral, a favor já concedido ;a outra pelo…
DEL 3828/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.828 de 13/11/1941
Dá ;interpretação ao art. 1º do Decreto-lei nº 3.570, de 1941.
DEL 3819/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.819 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 8:000$0, à verba que especifica.
DEL 3818/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.818 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 20:000$0, à verba que especifica.
DEL 3820/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.820 de 13/11/1941
Dispõe sobre a representação do Brasil no Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho.
DEL 3821/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.821 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 5:000$0, à verba que especifica.
DEL 3822/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.822 de 13/11/1941
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito suplementar de 900:000$0, à verba que especifica.
DEL 3823/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.823 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 2:000$0, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.