A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14646/202302.08.2023
Lei nº 14.646 de 02/08/2023
Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
LEI 14645/202302.08.2023
Lei nº 14.645 de 02/08/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissiona…
LEI 14641/202301.08.2023
Lei nº 14.641 de 01/08/2023
Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como "pau de arara".
LEI 14642/202301.08.2023
Lei nº 14.642 de 01/08/2023
Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catari…
LEI 14640/202331.07.2023
Lei nº 14.640 de 31/07/2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2…
LEI 14638/202325.07.2023
Lei nº 14.638 de 25/07/2023
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
LEI 14639/202325.07.2023
Lei nº 14.639 de 25/07/2023
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Quali…
LEI 14629/202325.07.2023
Lei nº 14.629 de 25/07/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins…
LEI 14631/202325.07.2023
Lei nº 14.631 de 25/07/2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial,…
LEI 14637/202325.07.2023
Lei nº 14.637 de 25/07/2023
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
LEI 14632/202325.07.2023
Lei nº 14.632 de 25/07/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforç…
LEI 14633/202325.07.2023
Lei nº 14.633 de 25/07/2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédi…
LEI 14635/202325.07.2023
Lei nº 14.635 de 25/07/2023
Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14634/202325.07.2023
Lei nº 14.634 de 25/07/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aer…
LEI 14630/202325.07.2023
Lei nº 14.630 de 25/07/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.5…
LEI 14636/202325.07.2023
Lei nº 14.636 de 25/07/2023
Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo.
LEI 14628/202320.07.2023
Lei nº 14.628 de 20/07/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e…
LEI 14626/202319.07.2023
Lei nº 14.626 de 19/07/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas…
LEI 14627/202319.07.2023
Lei nº 14.627 de 19/07/2023
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promo…
LEI 14625/202318.07.2023
Lei nº 14.625 de 18/07/2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2…
LEI 14622/202317.07.2023
Lei nº 14.622 de 17/07/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
LEI 14623/202317.07.2023
Lei nº 14.623 de 17/07/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
LEI 14624/202317.07.2023
Lei nº 14.624 de 17/07/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de…
LEI 14621/202314.07.2023
Lei nº 14.621 de 14/07/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, d…
LEI 14620/202313.07.2023
Lei nº 14.620 de 13/07/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.5…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.