A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4118/194220.02.1942
Decreto-Lei nº 4.118 de 20/02/1942
Restringe aos brasileiros natos e naturalizados o direito de exercer a função de classificador de produtos agrícolas e pecuários e das…
DEL 4116/194220.02.1942
Decreto-Lei nº 4.116 de 20/02/1942
Dispõe sobre aplicação de crédito orçamentário, e dá outras providências.
DEL 4117/194220.02.1942
Decreto-Lei nº 4.117 de 20/02/1942
Permite aos funcionários e extranumerários da União lecionar em cursos instituídos para os servidores da Estrada de Ferro Central do Bras…
DEL 4115/194219.02.1942
Decreto-Lei nº 4.115 de 19/02/1942
Abre, ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, o crédito especial de 152:60040, para atender às despesas decorrentes do Decreto-Le…
DEL 4112/194218.02.1942
Decreto-Lei nº 4.112 de 18/02/1942
Fixa nova data a partir da qual todas as fábricas de aguardente e álcool ficam obrigadas ao uso de medidores automáticos e dá outras pr…
DEL 4113/194214.02.1942
Decreto-Lei nº 4.113 de 14/02/1942
Regula a propaganda de médicos, cirurgiões, dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congê…
DEL 4114/194214.02.1942
Decreto-Lei nº 4.114 de 14/02/1942
Dispõe sobre questões de trabalho dos extranumderários de empresas de prorpiedade do Governo Federal ou por este administradas, e dá outr…
DEL 4109/194212.02.1942
Decreto-Lei nº 4.109 de 12/02/1942
Declara a caducidade da concessão a que se refere o Decreto n.º 24.069, de 31 de março de 1934, e dá outras providências.
DEL 4110/194212.02.1942
Decreto-Lei nº 4.110 de 12/02/1942
Prorroga o prazo referido no parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei n.º 2.618, de 23 de setembro de 1940.
DEL 4111/194212.02.1942
Decreto-Lei nº 4.111 de 12/02/1942
Concede uma pensão especial à viuva e filhos menores de Aristides de Almeida, vítima de acidente em serviço.
DEL 4105/194211.02.1942
Decreto-Lei nº 4.105 de 11/02/1942
Reconhece a União Nacional dos Estudantes como entidade coordenadora e representativa dos corpos discentes dos estabelecimentos de ensino…
DEL 4106/194211.02.1942
Decreto-Lei nº 4.106 de 11/02/1942
Dispõe sobre o pagamento dos militares inativos oriundos da Aeronáutica.
DEL 4108/194211.02.1942
Decreto-Lei nº 4.108 de 11/02/1942
Cria funções gratificas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda (Recebedoria do Distrito Federal).
DEL 4107/194211.02.1942
Decreto-Lei nº 4.107 de 11/02/1942
Reorganiza a Recebedoria do Distrito Federal e dá outrasp rovidências.
DEL 4102/194209.02.1942
Decreto-Lei nº 4.102 de 09/02/1942
Cria o Território Federal de Fernando de Noronha.
DEL 4104/194209.02.1942
Decreto-Lei nº 4.104 de 09/02/1942
Cria a Rede de Experimentação Agrícola do Norte do País, subordinada ao Instituto Agronômico do Norte, em Belém do Pará.
DEL 4101/194209.02.1942
Decreto-Lei nº 4.101 de 09/02/1942
Estabelece as bases de organização da Juventude Brasileira.
DEL 4103/194209.02.1942
Decreto-Lei nº 4.103 de 09/02/1942
Dá nova denominação e localização à Colônia Agrícola de Fernando de Noronha.
DEL 4100/194209.02.1942
Decreto-Lei nº 4.100 de 09/02/1942
Cria o posto de 2º Tenente Mestre de Música da Escola de Aeronáutica, no Ministério da Aeronáutica.
DEL 4098/194206.02.1942
Decreto-Lei nº 4.098 de 06/02/1942
Define, como encargos necessários à defesa da Pátria, os serviços de defesa passiva anti-aérea.
DEL 4095/194206.02.1942
Decreto-Lei nº 4.095 de 06/02/1942
Restabelece a Alfândega de Niterói e dá outras providências.
DEL 4097/194206.02.1942
Decreto-Lei nº 4.097 de 06/02/1942
Autoriza o Ministério da Guerra a requisitar a aparelhagem fotogramétrica da "Serviços Aéreos Condor Ltda.".
DEL 4096/194206.02.1942
Decreto-Lei nº 4.096 de 06/02/1942
Transfere a sede do Comando da Artilharia Divisória da 7ª Divisão de Infantaria.
DEL 4099/194206.02.1942
Decreto-Lei nº 4.099 de 06/02/1942
Aprova o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 4090/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.090 de 05/02/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o Crédito especial de 2.000:000$000, para despesas com a III Reunião de Consulta dos Ministéri…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.