A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4171/194212.03.1942
Decreto-Lei nº 4.171 de 12/03/1942
Dispõe sobre a transformação dos planos ''sem juros" em planos de "juros recíprocos", nas caixas construtoras, e dá outras providências.
DEL 4168/194212.03.1942
Decreto-Lei nº 4.168 de 12/03/1942
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 420:627$2, destinado à Rede de Viação Cearense, para pagamento de…
DEL 4166/194211.03.1942
Decreto-Lei nº 4.166 de 11/03/1942
Dispõe sobre as indenizações devidas por atos de agressão contra bens do Estado Brasileiro e contra a vida e bens de brasileiros ou de estr…
DEL 4164/194210.03.1942
Decreto-Lei nº 4.164 de 10/03/1942
Dispõe sobre a designação dos suplentes de Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento.
DEL 4165/194210.03.1942
Decreto-Lei nº 4.165 de 10/03/1942
Revigora, no presente ano, o Decreto - Lei nº 3.143, de 25 de março de 1941.
DEL 4163/194210.03.1942
Decreto-Lei nº 4.163 de 10/03/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 2.323:00040 à verba que especifica.
DEL 4162/194209.03.1942
Decreto-Lei nº 4.162 de 09/03/1942
Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
DEL 4161/194209.03.1942
Decreto-Lei nº 4.161 de 09/03/1942
Concede uma pensão especial à viúva e filhos menores de Fernando Coelho, vítima de acidente em serviço.
DEL 4151/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.151 de 06/03/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto predial ao prédio de propiedade do Clube de Engenharia, situado à a…
DEL 4159/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.159 de 06/03/1942
Cria a função grtificada de Chefe de Secretaria do Conselho Nacional do Trânsito e dá outras providências.
DEL 4160/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.160 de 06/03/1942
Dispõe sobre a exportação de arroz.
DEL 4157/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.157 de 06/03/1942
Cria a função gratificada de Secretário do Chefe da Divisão do Pessoal Civil do Ministério da Marinha.
DEL 4154/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.154 de 06/03/1942
Dispõe sobre aplicação de crédito orçamentário, e dá outras providências.
DEL 4156/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.156 de 06/03/1942
Concede uma pensão especial.
DEL 4158/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.158 de 06/03/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 90:00040 para despesas com os funcionários da Polícia Civil do…
DEL 4152/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.152 de 06/03/1942
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DEL 4153/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.153 de 06/03/1942
Dispõe sobre a designação dos reprsentantes dos Ministério que especifica, dos empregadores nos Conselçhos das Delegacias de Trabalho M…
DEL 4155/194206.03.1942
Decreto-Lei nº 4.155 de 06/03/1942
Exclue das disposições legais do Decreto nº 1.841, de 31 de julho de 1937, os imóveis que menciona, autoriza a sua entrega à Prefeitura…
DEL 4150/194205.03.1942
Decreto-Lei nº 4.150 de 05/03/1942
Cria o estandarte distintivo para o 6º Grupo de Artilharia de Costa (Grupo Portocarrero).
DEL 4149/194205.03.1942
Decreto-Lei nº 4.149 de 05/03/1942
Dispõe sobre cessão de terrenos.
DEL 4148/194205.03.1942
Decreto-Lei nº 4.148 de 05/03/1942
Altera a organização das Zonas Aéreas.
DEL 4146/194204.03.1942
Decreto-Lei nº 4.146 de 04/03/1942
Dispõe sobre a proteção dos depósitos fosilíferos.
DEL 4147/194204.03.1942
Decreto-Lei nº 4.147 de 04/03/1942
Dispõe sobre a fiscalização do comércio das águas engarrafadas.
DEL 4145/194203.03.1942
Decreto-Lei nº 4.145 de 03/03/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de R$ 25:000$000, para despesas de aumento no pé direito de dois anfiteatros e…
DEL 4144/194202.03.1942
Decreto-Lei nº 4.144 de 02/03/1942
Concede abatimento nos preços das passagens nos navios nacionais, em favor dos jornalistas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.