A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4193/194220.03.1942
Decreto-Lei nº 4.193 de 20/03/1942
Cria mais uma Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.
DEL 4192/194219.03.1942
Decreto-Lei nº 4.192 de 19/03/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 504:919$9, para pagamento a "The Great Western of Brazil Railway Comp…
DEL 4191/194218.03.1942
Decreto-Lei nº 4.191 de 18/03/1942
Dispõe sobre o penhor de máquinas e aparelhos utilizados na indústria quando instalados em imóvel alugado a terceiro e dá outras provid…
DEL 4188/194217.03.1942
Decreto-Lei nº 4.188 de 17/03/1942
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a reorganizar os seus serviços.
DEL 4190/194217.03.1942
Decreto-Lei nº 4.190 de 17/03/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs 2.160:000$000, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 4189/194217.03.1942
Decreto-Lei nº 4.189 de 17/03/1942
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a fixar, em todo território nacional, o preço do açúcar cristal para refinação.
DEL 4184/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.184 de 16/03/1942
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir a operação de compra dos navios mercantes dinamarquese imobilizados nos portos do Brasil, e dá out…
DEL 4181/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.181 de 16/03/1942
Dispõe sobre a criação de Seções de Estatística Militar e dá outras providências.
DEL 4187/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.187 de 16/03/1942
Dispõe sobre a realização dos Quartos Jogos Universitários Brasileiros.
DEL 4182/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.182 de 16/03/1942
Cria no Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, a Secção de Biologia, extingue a Estação Biológica de Itatiaia dá outras providên…
DEL 4185/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.185 de 16/03/1942
Estabelece normas de contabilidade para os Ministérios da Guerra, Marinha e Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 4186/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.186 de 16/03/1942
Altera a composição do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
DEL 4183/194216.03.1942
Decreto-Lei nº 4.183 de 16/03/1942
Autoriza a emissão de papel - moeda até 200.000:00040.
DEL 4177/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.177 de 13/03/1942
Dispõe sobre a arrecadação da taxa cobrada, em virtude do Decreto - Lei nº 2.300, de 10 de junho de 1940, sobre a tonelada de sal, e das…
DEL 4175/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.175 de 13/03/1942
Concede uma subvenção anual de 100:000$0 ao Instituto Histórico e Goegráfico Brasileiro.
DEL 4179/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.179 de 13/03/1942
Dispõe sobre os assistentes do Colégio Pedro II, e dá outras providências.
DEL 4173/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.173 de 13/03/1942
Dispõe sobre a utilização de créditos abertos aos Ministérios Militares.
DEL 4178/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.178 de 13/03/1942
Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
DEL 4174/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.174 de 13/03/1942
Considera de interesse para o serviço militar o exercício do cargo de Diretor Técnico em vários estabelecimentos de indústria civil.
DEL 4176/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.176 de 13/03/1942
Institue, com personalidade própria de natureza autárquica, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá outras providências.
DEL 4180/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.180 de 13/03/1942
Dá destino às multas impostas pelas autoridades estaduais, por infração da legislação de entrada e permanência de estrangeiros.
DEL 4172/194213.03.1942
Decreto-Lei nº 4.172 de 13/03/1942
Orça a receita e fixa despesa para execução, no exercício de 1942, do "plano Especial de Obras Públiccas e Aparelhamento da Defesa Naci…
DEL 4167/194212.03.1942
Decreto-Lei nº 4.167 de 12/03/1942
Dispõe sobre a aplicação dos saldos dos créditos abertos em favor da Comissão Mista Brasileiro - Boliviana de Estudos de Petróleo e dá ou…
DEL 4170/194212.03.1942
Decreto-Lei nº 4.170 de 12/03/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 4169/194212.03.1942
Decreto-Lei nº 4.169 de 12/03/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder a isenção de 50 por cento (cinquenta por cento) do imposto predial ao imóvel que men…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.