A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4275/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.275 de 17/04/1942
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a organizar um serviço de Saúde Pública em cooperação com Instituto Office Interamericam Affair…
DEL 4268/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.268 de 17/04/1942
Suspende, até ulterior deliberação, a execução de Decretro-Lei n. 3695, de 8 de outubro de 1941.
DEL 4272/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.272 de 17/04/1942
Estebelece o racionamento de automóveis e caminhões, e dá outras providências.
DEL 4270/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.270 de 17/04/1942
Estabelece a prioridade para as exigências da Segurança Nacional e dá outras providências.
DEL 4266/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.266 de 17/04/1942
Regula a incidência do imposto do consumo sobre os produtos considerados como "seda" e respectivos artefatos.
DEL 4260/194216.04.1942
Decreto-Lei nº 4.260 de 16/04/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 4.500:000$0, para obras rodoviárias.
DEL 4261/194216.04.1942
Decreto-Lei nº 4.261 de 16/04/1942
Abre ao Conselho de Imigração e Colonização, o crédito especial de Rs. 2.000:000$0, para amparo a trabalhadores nacionais, e dá outras…
DEL 4263/194216.04.1942
Decreto-Lei nº 4.263 de 16/04/1942
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 117:000$000, para despesas no exterior, adesão do Brasil ao Instit…
DEL 4259/194216.04.1942
Decreto-Lei nº 4.259 de 16/04/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1.800:000$0, para execução de obras no porto de Natal.
DEL 4262/194216.04.1942
Decreto-Lei nº 4.262 de 16/04/1942
Abre, ao Ministério da Guerra o crédito especial de 4.706:000$0, para contrução de edifícios.
DEL 4255/194215.04.1942
Decreto-Lei nº 4.255 de 15/04/1942
Encorpora a Estrada de Ferro Central do Piauí à Estrada de Ferro São Luiz a Teresina e dá outras providências.
DEL 4258/194215.04.1942
Decreto-Lei nº 4.258 de 15/04/1942
Cria o Serviço de Administração dos Estabelecimentos Ministro Mallet e dá outras providências.
DEL 4256/194215.04.1942
Decreto-Lei nº 4.256 de 15/04/1942
Torna sem efeito o Decreto-Lei n. 4004, de 8 de janeiro de 1942, e altera o art. 3º do Decreto-Lei n. 3713, de 15 de outubro de 1941.
DEL 4257/194215.04.1942
Decreto-Lei nº 4.257 de 15/04/1942
Cria dois cargos, padrão H, de Zelador.
DEL 4254/194215.04.1942
Decreto-Lei nº 4.254 de 15/04/1942
Aprova o Tratado de comércio entre o Brasil e o Canadá, firmado no Rio de Janeiro, a 17 de outubro de 1941.
DEL 4253/194214.04.1942
Decreto-Lei nº 4.253 de 14/04/1942
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 96:266$400, para pagamento de gratificações de magistério (Ernani Men…
DEL 4250/194213.04.1942
Decreto-Lei nº 4.250 de 13/04/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 33:488$0 à Verba 2 - Material, Consignação II, Subconsignação 28-34-23.
DEL 4251/194213.04.1942
Decreto-Lei nº 4.251 de 13/04/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 350:000$000 para atender a despesas com aquisição de monstruários, rest…
DEL 4252/194213.04.1942
Decreto-Lei nº 4.252 de 13/04/1942
Dispõe sobre o provimento de cargos vagos na classe F da carreira de Detetive do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios…
DEL 4246/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.246 de 10/04/1942
Dispõe sobre a transferência de cargos do Ministério da Educação e Saúde para o Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4248/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.248 de 10/04/1942
Organiza a 5ª Bateria Independente de Artilharia de Costa e Forte de Monduba.
DEL 4249/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.249 de 10/04/1942
Cria Função Gratificada no Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4247/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.247 de 10/04/1942
Dá nova aplicação no Ministério da Marinha ao disposto no art. 143, alíneas f e g do Estatuto dos Militares.
DEL 4245/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.245 de 09/04/1942
Disposições transitórias para execução da lei orgânica do ensino secundário.
DEL 4239/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.239 de 09/04/1942
Amplia o âmbito de operações das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.