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Decreto-Lei nº 4.256 de 15/04/1942
DEL 4256/1942ASSINADA 15.04.1942
Ementa
Torna sem efeito o Decreto-Lei n. 4004, de 8 de janeiro de 1942, e altera o art. 3º do Decreto-Lei n. 3713, de 15 de outubro de 1941.
Identificação
Norma: DEL-4256-1942-04-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-04-15;4256
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.