A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4292/194207.05.1942
Decreto-Lei nº 4.292 de 07/05/1942
Dispõe sobre o abastecimento e racionamento do consumo do petróleo e seus derivados.
DEL 4293/194207.05.1942
Decreto-Lei nº 4.293 de 07/05/1942
Dispõe sobre os prazos para a apresentação o exame dos balanços gerais do exercício de 1941.
DEL 4290/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.290 de 04/05/1942
Aprova o tratado de comércio e navegação entre o Brasil e o Chile, firmado em Santiago do Chile, a 18 de novembro de 1941
DEL 4291/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.291 de 04/05/1942
Amplia os encargos das atuais Comissões de Rede, dando-lhes também atribuições rodoviárias e dá outras providências
DEL 4288/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.288 de 04/05/1942
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 4º do Decreto-Lei n. 4081, de 3 de fevereiro de 1942.
DEL 4289/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.289 de 04/05/1942
Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4287/194202.05.1942
Decreto-Lei nº 4.287 de 02/05/1942
Autoriza a emissão do papel-moeda até 6000.000:000$0.
DEL 4284/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.284 de 30/04/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 4286/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.286 de 30/04/1942
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de 111:300$0 à verba que especifica.
DEL 4285/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.285 de 30/04/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 1:080$000 para pagamento de gratificação adicional. ( Oscar Tillemnot…
DEL 4283/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.283 de 30/04/1942
Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei 4166, de 11 de março de 1942.
DEL 4280/194228.04.1942
Decreto-Lei nº 4.280 de 28/04/1942
Considera aspirante um Cadete de Aeronáutica.
DEL 4282/194228.04.1942
Decreto-Lei nº 4.282 de 28/04/1942
Cria a função gratificada de Diretor dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Centro de Ensino e Pesquisas Agronômica, no Minist…
DEL 4281/194228.04.1942
Decreto-Lei nº 4.281 de 28/04/1942
Altera o art. 143, letra j do Decreto-Lei n. 3864, de 24 de novembro de 1941.
DEL 4276/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.276 de 27/04/1942
Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-Lei n. 1187, de 4 de abril de 1939 (Lei do Serviço Militar)
DEL 4277/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.277 de 27/04/1942
Abre o crédito suplementar de 73:500$0 às dotações que especifica do Anexo 14 Ministério da Agricultura, do Orçamento em vigor.
DEL 4278/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.278 de 27/04/1942
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 600:000$000, para despesas no exterior.
DEL 4279/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.279 de 27/04/1942
Declara insenta de imposto e taxas municipais no Distrito Federal, nas condições que menciona, as entidades desportivas filiadas ao Conse…
DEL 4269/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.269 de 17/04/1942
Dispõe sobre a representação do Ministério da Aeronéutica na Comissão Técnica de Rádio.
DEL 4273/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.273 de 17/04/1942
Dispõe sobre licença prévia para exportação de certos produtos e dá outras providências.
DEL 4265/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.265 de 17/04/1942
Dispõe sobre o emprego da palavra "seda" e dá outras providências.
DEL 4267/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.267 de 17/04/1942
Autoriza a permuta de terrenos de marinha e acrecscidos entre o Estado do Espírito Santo e The Leopoldina Railway Company Limited e dá ou…
DEL 4264/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.264 de 17/04/1942
Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei n. 4188, de 17 de março de 1942.
DEL 4271/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.271 de 17/04/1942
Regula o recrutamento dos Oficiais da Reserva de 2º classe do Exército.
DEL 4274/194217.04.1942
Decreto-Lei nº 4.274 de 17/04/1942
Lei do Selo (1942)
Dispõe sobre o imposto do selo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.