A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4339/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.339 de 26/05/1942
Cria o 5º grupo de Artilharia de Dorso na 6º Região Militar.
DEL 4346/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.346 de 26/05/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito de 8:850$0, suplementar à verba que especifica.
DEL 4345/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.345 de 26/05/1942
Dispõe sobre a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 4344/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.344 de 26/05/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que específica
DEL 4341/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.341 de 26/05/1942
Cria o 9º Grupo de Artilharia Auto-Transportado na 7ª Região Militar.
DEL 4335/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.335 de 25/05/1942
Altera séries funcionais de extranumerários mensalista e dá outras providências.
DEL 4338/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.338 de 25/05/1942
Dispõe sobre o registro de aparelhos de rádio difisão, a que se refere ao Decreto-Lei n. 2979, de 23 de janeiro de 1941.
DEL 4336/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.336 de 25/05/1942
Altera, sem aumento de despesa, ao atual Orçamento do Ministério da Educação e Saúde e da outras providências.
DEL 4337/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.337 de 25/05/1942
Abre crédito suplementar de 40:800$0, às dotações que especifica, do anexo 15 - Ministério da Educação e Saúde - do orçamento em vigor
DEL 4334/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.334 de 25/05/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 4333/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.333 de 23/05/1942
Revigora, por 60 dias, dispositivos do decreto n. 1.137, de 7 de outubro de 1936, e dá outras providências.
DEL 4332/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.332 de 23/05/1942
Modifica a art. 17 do Decreto-Lei n. 4.255, de 15 de abril de 1942.
DEL 4331/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.331 de 23/05/1942
Dispõe sobre a Diretoria de Aeronáutica Civil e dá outras providências.
DEL 4329/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.329 de 23/05/1942
Cria um Departamento Misto de Sapadores e Pontoneiros em Fenando de Noronha.
DEL 4328/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.328 de 23/05/1942
Fixa o horário normal de trabalho dos empregados em estabelecimentos bancários.
DEL 4330/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.330 de 23/05/1942
Regula a convocação dos pilotos civis da Aeronáutica.
DEL 4327/194222.05.1942
Decreto-Lei nº 4.327 de 22/05/1942
Dispõe sobre o uso da denominação "conhaque".
DEL 4321/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.321 de 21/05/1942
Aprova o acordo sobre saúde e saneamento do Vale do Amazonas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, a 11 d…
DEL 4315/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.315 de 21/05/1942
Concede subvenção à linha Rio- Recife, da Navegação Aérea Brasileira, S.A., e abre crédito especial de RS 1.796:300$000, para ocorrer a d…
DEL 4318/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.318 de 21/05/1942
Dispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio dos navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá o…
DEL 4323/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.323 de 21/05/1942
Aprova o acordo relativo ao fornecimento recíproco de materiais de defesa e informações sobre defesa entre o Brasil e os Estados Unidos d…
DEL 4316/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.316 de 21/05/1942
Altera, sem aumento de despesa ao atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre os créditos suplementar, de 440:4…
DEL 4325/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.325 de 21/05/1942
Aprova o acordo para expansão da produção e compra da borracha brasileira e produtos manufaturados da borracha entre o Brasil e os Estado…
DEL 4322/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.322 de 21/05/1942
Aprova o acordo para a melhoria da Estrada de Ferro Vitória a Minas e venda de minério de ferro entre o Brasil, Grã-Betenha e os Estados…
DEL 4317/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.317 de 21/05/1942
Altera o Decreto-Lei n. 3534, de 21 de agosto de 1941.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.