A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4417/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.417 de 29/06/1942
Autoriza a permuta de terrenos entre a Rede Mineira de Viação e a Prefeitura Municipal de Lavras.
DEL 4420/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.420 de 29/06/1942
Dispõe sobre a carreira de Escrevente do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4418/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.418 de 29/06/1942
Cria a função gratificada de Secretário do Diretor da Colônia Penal Cândido Mendes.
DEL 4419/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.419 de 29/06/1942
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 4414/194227.06.1942
Decreto-Lei nº 4.414 de 27/06/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (QP) do Ministério da Fazenda e abre crédito.
DEL 4412/194226.06.1942
Decreto-Lei nº 4.412 de 26/06/1942
Organiza o Estabelecimento de Material de Intendência da 7ª Região Militar.
DEL 4413/194226.06.1942
Decreto-Lei nº 4.413 de 26/06/1942
Cria a 2ª Companhia Independente de Carros Leves.
DEL 4411/194226.06.1942
Decreto-Lei nº 4.411 de 26/06/1942
Cria os 2º e 3º Grupos Móveis de Artilharia de Costa, na 7ª Região Militar.
DEL 4408/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.408 de 25/06/1942
Concede uma pensão especial viúva e filhos menores de Ludgero Moreira, vítima de acidente em serviço.
DEL 4410/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.410 de 25/06/1942
Cria, em Belo Horizonte, um Gabinete do Laboratório da Produção Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério da Ag…
DEL 4406/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.406 de 25/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 2.000:000$000, para despesas com a troca de ex-representações diplom…
DEL 4409/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.409 de 25/06/1942
Autoriza a amortização da dívida com garantia hipotecária da Companhia Carbonífera Rio Grandense.
DEL 4405/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.405 de 25/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 591:862$900, para final liquidação de despesas com a III Reunião da…
DEL 4403/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.403 de 25/06/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 30:000$0 para despesas com a mudança e instalação do Serviço de…
DEL 4407/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.407 de 25/06/1942
Dispõe sobre a designação dos suplentes de vogais das Juntas de Conciliação e Julgamento.
DEL 4404/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.404 de 25/06/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 14:648$0, para restituição de cauções.
DEL 4400/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.400 de 24/06/1942
Extingue delegação do Tribunal de Contas junto a repartições que funcionam no Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 4398/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.398 de 24/06/1942
Dispõe sobre a execução do Decreto - Lei n. 3742, de 23 de outubro de 1941, e dá outras providências.
DEL 4401/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.401 de 24/06/1942
Dispõe sobre as carreiras de Comandante Aduaneiro e Polícia Fiscal do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providênci…
DEL 4399/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.399 de 24/06/1942
Revigora o Decreto - Lei n. 3943, de 17 de dezembro de 1941, que abriu, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de cento e trint…
DEL 4397/194223.06.1942
Decreto-Lei nº 4.397 de 23/06/1942
Modifica o art. 1º do Decreto - Lei n. 4153, de 6 de março de 1942.
DEL 4396/194222.06.1942
Decreto-Lei nº 4.396 de 22/06/1942
Concede subvenções às linhas aéreas mantidas pela ;S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, e dá outras providências. (Rs. 1.400:000$0…
DEL 4394/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.394 de 19/06/1942
Determina o alfandegamento da Mesa de Rendas de 1ª Ordem, em Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
DEL 4393/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.393 de 19/06/1942
Autoriza a permuta de imóveis, situados na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4395/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.395 de 19/06/1942
Dispõe sobre financiamento da safra algodoeira de 1941-42 e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.