A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4490/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.490 de 17/07/1942
Transforma em cargos de carreira os de mecânico de precisão do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4492/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.492 de 17/07/1942
Cria no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, três cargos de ajudante de tesoureiro, em comissão e dá outras providências.
DEL 4493/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.493 de 17/07/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 37:500$0, à verba que especifica.
DEL 4495/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.495 de 17/07/1942
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 175:000$0 para liquidação de compromissos resultantes de in…
DEL 4491/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.491 de 17/07/1942
Cria a Companhia Independente de Fronteiras, com sede em Brasília (Território do Acre).
DEL 4485/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.485 de 16/07/1942
Autoriza o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um empréstimo para ocorrer às despesas com ampliação do edifício do resp…
DEL 4482/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.482 de 16/07/1942
Torna sem aplicação o saldo de R$ 4.917:922$100, de crédito orçamentário do Ministério da Educação e Saúde, e abre crédito especial de id…
DEL 4487/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.487 de 16/07/1942
Transfere, gratuitamente ao estado do Maranhão o prédio onde se achava aquartelado o 24º Batalhão de Caçadores (antigo quartel), sito na…
DEL 4486/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.486 de 16/07/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 57:112$000, para pagamento aos Serviços Aéreos Condor Ltda.
DEL 4488/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.488 de 16/07/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplemnetar de réis 8:000$0, à verba que especifica.
DEL 4483/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.483 de 16/07/1942
Prorroga a data fixada para execução dos arts. 3º e 86 do Regulamento expedido pelo Decreto n. 4257, de 16 de junho de 1939.
DEL 4481/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.481 de 16/07/1942
Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendiz relativamente a essa aprendizagem e dá…
DEL 4484/194216.07.1942
Decreto-Lei nº 4.484 de 16/07/1942
Prorroga até 31 de dezembro de 1942, o prazo para comprovação de um adiantamento recebido na Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York.
DEL 4479/194215.07.1942
Decreto-Lei nº 4.479 de 15/07/1942
Delega ao Governo do Estado de São Paulo as atribuições que cabem ou vierem a caber às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, In…
DEL 4480/194215.07.1942
Decreto-Lei nº 4.480 de 15/07/1942
Dispõe sobre o limite de ações preferenciais emitidas pelas sociedades a que se refere o Decreto-Lei n. 852, de 1938.
DEL 4472/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.472 de 14/07/1942
Cria quatro cargos, em comissão, de Diretor de Divisão, padrão N, e dá outras providências.
DEL 4477/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.477 de 14/07/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 1.113:000$0, para pagamento de despesas com o contrato de técnicos no…
DEL 4473/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.473 de 14/07/1942
Cria uma Tesouraria no Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 4470/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.470 de 14/07/1942
Altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto-Lei n. 3581, de 3 de setembro de 1941.
DEL 4476/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.476 de 14/07/1942
Cria 10 lugares de despachante aduaneiro na Alfândega de Niterói e dá outras providências.
DEL 4471/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.471 de 14/07/1942
Dispõe sobre licenças a funcionários da Justiça Militar.
DEL 4475/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.475 de 14/07/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 12.000:000$0.
DEL 4478/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.478 de 14/07/1942
Organiza a Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
DEL 4474/194214.07.1942
Decreto-Lei nº 4.474 de 14/07/1942
Reorganiza a carrreira de Operário de Aviação do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
DEL 4468/194213.07.1942
Decreto-Lei nº 4.468 de 13/07/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (Q.P.) do Ministério da Fazenda e abre crédito.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.