A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5017/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.017 de 02/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 37.200,00 para admissão de extranumerários, na Redecebedoria do Distrito Federal.
DEL 5015/194201.12.1942
Decreto-Lei nº 5.015 de 01/12/1942
Abre, pelo M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para auxílio ao segundo Congresso de Brasilidade.
DEL 5014/194201.12.1942
Decreto-Lei nº 5.014 de 01/12/1942
Fixa taxas do serviço telegráfico interno.
DEL 5009/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.009 de 30/11/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica.
DEL 5008/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.008 de 30/11/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica.
DEL 5013/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.013 de 30/11/1942
Cria, a Diretoria das Armas e dá outras providências.
DEL 5012/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.012 de 30/11/1942
Cria cargos em comissões gratificadas na Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
DEL 5011/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.011 de 30/11/1942
Cria, no Ministério da Aeronáutica, funções gratificadas, e dá outras providências.
DEL 5010/194230.11.1942
Decreto-Lei nº 5.010 de 30/11/1942
Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto-Lei n.º 2.974, de 23 de janeiro de 1941, que reorganizou o Museu Nacional.
DEL 5003/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.003 de 27/11/1942
Cria o 2º Batalhão de Carros de Combate a dá outras providências.
DEL 5000/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.000 de 27/11/1942
Desdobra o quadro único do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 5005/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.005 de 27/11/1942
Extingue no Ministério da Aeronútica a Subdiretoria do Ensino, transferindo suas atribuições para o Estado Maior da Aeronáutica
DEL 5006/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.006 de 27/11/1942
Abre ao M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica. (Instituto Oswaldo Cruz).
DEL 5007/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.007 de 27/11/1942
Cria o cargo em comissão de Administrador do Núcleo Colonila Agro-Industrial São Francisco, e dá outras providências.
DEL 5001/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.001 de 27/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 27.500,00, para pagamento de gratificações.
DEL 5004/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.004 de 27/11/1942
Cria a 1º Compahia de Vigilância do Ar, com sede no Rio de Janeiro.
DEL 5002/194227.11.1942
Decreto-Lei nº 5.002 de 27/11/1942
Reorganiza o Serviço de Intendência no Exército.
DEL 4995/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.995 de 26/11/1942
Autoriza a venda de material inapropriado ao serviço do Instituto Osvaldo Cruz.
DEL 4997/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.997 de 26/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 24.516,00 verba que especifica.
DEL 4999/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.999 de 26/11/1942
Altera o prazo previsto na alínea 1 do art. 254, de Consolidação das Leis das Alfândegas para as mercadorias em trânsito, depositadas em…
DEL 4992/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.992 de 26/11/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para prosseguimento da contrução da rodovia Rio-Baí…
DEL 4998/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.998 de 26/11/1942
Abre, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 à verba que especifica.
DEL 4994/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.994 de 26/11/1942
Prorroga, por cento e vinte dias, o prazo para a arrecadação do imposto de exportação interestadual.
DEL 4996/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.996 de 26/11/1942
Prorroga o prazo de vigência de crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4993/194226.11.1942
Decreto-Lei nº 4.993 de 26/11/1942
Institui o Conservatório Nacional de Canto Orfêonico, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.