A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5034/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.034 de 04/12/1942
Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Ad…
DEL 5029/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.029 de 04/12/1942
Considera como guarnições epeciais as guarnições de Brasília e Amapá.
DEL 5037/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.037 de 04/12/1942
Cria funções gratificadas no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 5039/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.039 de 04/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 774.000,00 para pagamento de juros de apólices da Dívida Interna.
DEL 5044/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.044 de 04/12/1942
Cria a Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico (S.A.V.A.), e dá outras providências.
DEL 5038/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.038 de 04/12/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 76.483,40, para pagamento de gratificação a funcionários do Serviço Nac…
DEL 5033/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.033 de 04/12/1942
Revoga o Decreto-Lei n.º 3.286, de 20 de maio de 1941.
DEL 5040/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.040 de 04/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 1.000,00 à verba que especifica.
DEL 5030/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.030 de 04/12/1942
Cria a Comissão Executiva da Pesca e dá outras providências.
DEL 5041/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.041 de 04/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 2.500,00 à verba que especifica.
DEL 5042/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.042 de 04/12/1942
Prorroga por mais 60 dias, somente em relação ao art. 50 do decreto n.º 1.137, de 7 de outubro de 1936, o prazo de que tratam os Decretos…
DEL 5043/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.043 de 04/12/1942
Prorroga a vigência de crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.564, de 28 de agosto de 1941.
DEL 5031/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.031 de 04/12/1942
Cria uma Comissão para controlar a produção, o comércio e a exploração dos produtos da mandioca.
DEL 5026/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.026 de 03/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba que especifica
DEL 5021/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.021 de 03/12/1942
Dispõe sobre funções gratificadas da Comissão de Orçamento.
DEL 5023/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.023 de 03/12/1942
Dá nova redação ao art. 7º da Lei de Felências
DEL 5027/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.027 de 03/12/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto predial à Associação São Vicente de Paulo, referente ao prédio sito…
DEL 5028/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.028 de 03/12/1942
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.411, de 10 de julho de 1941.
DEL 5020/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.020 de 03/12/1942
Reorganiza os Quadros V, VI, VII, IX e X do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 5024/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.024 de 03/12/1942
Altera a redação do art. 8, n.º 1 , e do art. 12, do Decreto-Lei n.º 4245, de 9 de abril de 1942.
DEL 5025/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.025 de 03/12/1942
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 5.950.00,00 à verba que especifica.
DEL 5022/194203.12.1942
Decreto-Lei nº 5.022 de 03/12/1942
Restabelece o regime de duração normal do trabalho nos bancos e casas bancárias, suspenso por força da crise de transporte.
DEL 5018/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.018 de 02/12/1942
Altera a forma do provimento dos cargos de Consul Privativo do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 5019/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.019 de 02/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 29.678,30 para liquidação do encontro de contas entre a União e o Estado do Rio G…
DEL 5016/194202.12.1942
Decreto-Lei nº 5.016 de 02/12/1942
Cria cargos no Quadro Permanentes do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.