A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5064/194210.12.1942
Decreto-Lei nº 5.064 de 10/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito, suplementar de Cr$ 60.000,00 à verba que especifica.
DEL 5062/194210.12.1942
Decreto-Lei nº 5.062 de 10/12/1942
Fixa o gabarito das construções nas proximidades da Fortaleza de São João.
DEL 5063/194210.12.1942
Decreto-Lei nº 5.063 de 10/12/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 10.200.000,00 para pagamento à Legião Brasileira de Assist…
DEL 5066/194210.12.1942
Decreto-Lei nº 5.066 de 10/12/1942
Regula a duração normal do trabalho dos empregados do Banco do Brasil S.A..
DEL 5065/194210.12.1942
Decreto-Lei nº 5.065 de 10/12/1942
Cria uma coletoria federal no município de Poxoreu, no Estado de Mato Grosso, e da¿outras providências.
DEL 5061/194210.12.1942
Decreto-Lei nº 5.061 de 10/12/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro do pagamento do imposto predi…
DEL 5060/194209.12.1942
Decreto-Lei nº 5.060 de 09/12/1942
Concede uma pensão vitalícia a ;D. Maria Augusta Ruy Barbosa.
DEL 5053/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.053 de 08/12/1942
Destaca a importância de Cr$ 4.777.225,10 para liquidação de dívidas relacionadas ( Dívida Pública).
DEL 5058/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.058 de 08/12/1942
Institui bolsas de estudos para candidatos aos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saúde.
DEL 5056/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.056 de 08/12/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 19.000,00 à verba que especifica.
DEL 5057/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.057 de 08/12/1942
Abre ao M. da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 44.380,00, para liquidação de despesas. (Sanatório de Fortaleza).
DEL 5055/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.055 de 08/12/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 à verba que especifica.
DEL 5052/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.052 de 08/12/1942
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o execício de 1943.
DEL 5054/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.054 de 08/12/1942
Transforma o cargo de Chefe do Serviço de Adminiatração e dá outras providências.
DEL 5059/194208.12.1942
Decreto-Lei nº 5.059 de 08/12/1942
Dispõe sobre a prescrição das ações de anulação de casamento.
DEL 5049/194207.12.1942
Decreto-Lei nº 5.049 de 07/12/1942
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo.
DEL 5051/194207.12.1942
Decreto-Lei nº 5.051 de 07/12/1942
Transforma o Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 5050/194207.12.1942
Decreto-Lei nº 5.050 de 07/12/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 12.000,00, à verba que especifica.
DEL 5048/194205.12.1942
Decreto-Lei nº 5.048 de 05/12/1942
Dispõe sobre os proventos da reforma, por invalidez, do Pessoal Subalterno da Armada.
DEL 5047/194205.12.1942
Decreto-Lei nº 5.047 de 05/12/1942
Dispõe sobre concessão de licensa a ocupante de cargo em comissão.
DEL 5046/194205.12.1942
Decreto-Lei nº 5.046 de 05/12/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,000 à verba que especifica.
DEL 5045/194205.12.1942
Decreto-Lei nº 5.045 de 05/12/1942
Fixa a organização da Direção Nacional de Juventude Brasileira e dá outras providências.
DEL 5036/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.036 de 04/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para remoção do casco do vapor "Britt-Maire".
DEL 5032/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.032 de 04/12/1942
Cria uma Comissão Executiva, para controlar a produção, o comércio e a exportação de frutas do País.
DEL 5035/194204.12.1942
Decreto-Lei nº 5.035 de 04/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.