A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5189/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.189 de 14/01/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cruzeiros 7.125.599,00 para pagamento de despesas com a eletrificação…
DEL 5192/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.192 de 14/01/1943
Modifica o artigo 3, do decreto-lei n. 5089, de 15 de dezembro de 1942.
DEL 5188/194313.01.1943
Decreto-Lei nº 5.188 de 13/01/1943
Releva penas cominadas na legislação do Instituto Nacional do Sal, e dá outras providências.
DEL 5187/194313.01.1943
Decreto-Lei nº 5.187 de 13/01/1943
Modifica o artigo 17 da lei sobre a organização e proteção da família.
DEL 5186/194313.01.1943
Decreto-Lei nº 5.186 de 13/01/1943
Regula o uso de ortografia em todo o país.
DEL 5185/194312.01.1943
Decreto-Lei nº 5.185 de 12/01/1943
Modifica o decreto-lei n. 4451, de 09 de julho de 1942, que autoriza a constituição do Banco de Crédito da Borracha, e dá outras provid…
DEL 5184/194312.01.1943
Decreto-Lei nº 5.184 de 12/01/1943
Autoriza assinatura de contrato com o Banco do Brasil para execução dos decretos-leis 1888, de 15 de dezembro de 1939, 2071 e 2238, de 07…
DEL 5180/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.180 de 11/01/1943
Suspende, no mês de janeiro deste ano, a cobrança da multa de mora a que se refere o paragrafo 3º do artigo 5º, do decreto-lei n. 4789, d…
DEL 5181/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.181 de 11/01/1943
Dispõe sobre o transporte de artrópodes vivos por aeronaves, e dá outras providências.
DEL 5183/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.183 de 11/01/1943
Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimento a ocupantes de cargos da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Mi…
DEL 5179/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.179 de 11/01/1943
Regula o aproveitamento de oficiais das Forças Armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Vale do Rio Doce S.A.
DEL 5182/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.182 de 11/01/1943
Concede gratificação ao Governador do Território do Acre.
DEL 5177/194308.01.1943
Decreto-Lei nº 5.177 de 08/01/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 231.992,80, para prolongamento da estrada de ferro de Jacuí.
DEL 5178/194308.01.1943
Decreto-Lei nº 5.178 de 08/01/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cr$ 80.645,50, para pagamento de contribuição ao Comite Consultivo Finan…
DEL 5175/194307.01.1943
Decreto-Lei nº 5.175 de 07/01/1943
Dispõe sobre a admissão de pessoal extranumerario, e dá outras providências.
DEL 5176/194307.01.1943
Decreto-Lei nº 5.176 de 07/01/1943
Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.
DEL 5174/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.174 de 06/01/1943
Cria a 14ª Companhia de Engenhos, da 14ª Divisão de Infantaria.
DEL 5171/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.171 de 06/01/1943
Cria o 2º Regimento Auto-metralhadoras de Cavalaria, com sede em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 5173/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.173 de 06/01/1943
Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.
DEL 5172/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.172 de 06/01/1943
Cria a 1ª Companhia de Engenhos da 1ª Divisão de Enfantaria.
DEL 5170/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.170 de 06/01/1943
Cria o 3º Regimento Auto-metralhadoras de Cavalaria com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 5169/194304.01.1943
Decreto-Lei nº 5.169 de 04/01/1943
Modifica o disposto no decreto-lei n. 4598, de 20 de agosto de 1942, e dá outras providências.
DEL 5163/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.163 de 31/12/1942
Dispõe sobre a organização do Conselho de Segurança Nacional.
DEL 5151/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.151 de 31/12/1942
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 13.847.442,60 à verba que especifica.
DEL 5149/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.149 de 31/12/1942
Dispõe sobre o pagamento do selo em operações do Banco de Crédito da Borracha S/A.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.